Rio de Janeiro – Edição nº 076, 02/08/2022
DESTAQUES:
- ANSS abre Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde.
- Publicado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato dos Salões, Institutos e Centros de Beleza e Estética do Distrito Federal.
- Governo do Distrito Federal regulamenta lei dispondo sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais.
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação do Município do Rio de Janeiro designa Assessores para constituir a comissão de fiscalização do contrato celebrado com o SENAC ARRJ, que tem por objeto a contratação de serviços de ministração de cursos de linguagem de programação, na metodologia de bootcamps.
- Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro divulga a relação de entidades representativas da sociedade civil organizada que integram a Assembleia Eleitoral como eleitoras ou como candidatas e eleitoras, onde o SESC foi considerada apta.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- CARF – RECURSOS / CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Portaria n.º 6.786, de 1º de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 2 de agosto de 2022. p.97. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Eleva o limite das turmas extraordinárias para apreciar recursos voluntários relativos a exigência de crédito tributário ou de reconhecimento de direito creditório.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
- SISTEMAS DE COMUNIDADES PORTUÁRIAS
Resolução n.º 10, de 29 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 2 de agosto de 2022. p.105. Comissão Nacional das Autoridades nos Portos.
Recomenda aos órgãos e entidades públicas e privadas estabelecidos nos portos organizados e demais instalações portuárias a adoção dos padrões de interoperabilidade para implantação de Sistemas de Comunidades Portuárias.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE – ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS – CONSULTA PÚBLICA
Consulta Pública n.º 100, de 1º de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 2 de agosto de 2022. p.165. Agência Nacional de Saúde Suplementar (Diretoria Colegiada).
Abre Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, do dia 03/08/2022 a 22/08/2022 , para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e altera a Resolução Normativa n.º 465, de 24 de fevereiro de 2021.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Portaria n.º 3, de 1º de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 2 de agosto de 2022. p.169. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Publica o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato dos Salões, Institutos e Centros de Beleza e Estética do Distrito Federal – SIMBELEZA /DF, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
MINISTÉRIO DO TURISMO
- 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA
Portaria n.º 3, de 1º de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 2 de agosto de 2022. p.171. Secretaria Especial de Cultura.
Altera o calendário de realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura, instituído pela Portaria n.º 2, de 3 de maio de 2022.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 38.946, de 1º de agosto de 2022. DOU. Seção 3, de 2 de agosto de 2022. p.130. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Fixa em 0,9965% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0082 o Redutor – R e em 0,1751% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 29 de julho de 2022.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
- SACOLAS PLÁSTICAS / MEIO AMBIENTE
Decreto n.º 43.610, de 1º de agosto de 2022. DODF. Seção I, de 2 de agosto de 2022. p.42.
Regulamenta a Lei n.º 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA
- PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS – PGPPDP / LGPD
Resolução n.º 91, de 1º de agosto de 2022. DO.RIO. Poder Executivo, de 2 de agosto de 2022. p.3-7. Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública.
Regulamenta o Programa de Governança em Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais – PGPPDP no âmbito da Administração Pública Municipal, em conformidade com o art. 50, § 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO
- INICIATIVA PROGRAMADORES CARIOCAS / SENAC-RJ
Resolução n.º 162, de 1º de agosto de 2022. DO.RIO. Poder Executivo, de 2 de agosto de 2022. p.12. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.
Designa Assessores para constituir a comissão de fiscalização do contrato celebrado com a empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC ARRJ, que tem por objeto a contratação de serviços de ministração de cursos de linguagem de programação, na metodologia de bootcamps, para atender ao Decreto Rio nº 50.177 de 8 de fevereiro de 2022, que institui a Iniciativa Programadores Cariocas, com objetivo de formar jovens pertencentes aos grupos mais vulneráveis em profissionais de programação.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- CONSEA-RIO – GESTÃO 2022-2024 / SESC-RJ
Comunicado n.º 2. DO.RIO. Poder Executivo, de 2 de agosto de 2022. p.61. Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro.
Torna pública a relação de entidades representativas da sociedade civil organizada que integram a Assembleia Eleitoral como eleitoras ou como candidatas e eleitoras de acordo com o Edital Eleitoral n.º 01/2022. O Serviço Social do Comércio – SESC foi considerada apta.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
