Rio de Janeiro – Edição nº 075, 01/08/2022
DESTAQUES:
- Indeferido o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comercio Varejista de Gêneros Alimentícios Carnes Frescas e Derivados de Joinville e Região.
- Notificado o Sindicato do Comércio Varejista e Distribuidor de Autopeças, Máquinas e Ferramentas do Estado de Mato Grosso, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o desejo de prosseguir com a solicitação de Registro Sindical, sob pena de arquivamento do pedido.
- Secretaria Especial de Cultura torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à seleção de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC para o triênio 2022/2025.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- CRÉDITOS DA UNIÃO / FGTS / COBRANÇA
Portaria n.º 6.757, de 29 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 1 de agosto de 2022. p.79-84. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Disciplina os critérios para aferição do grau de recuperabilidade das dívidas, os parâmetros para aceitação da transação individual, a concessão de descontos relativos a créditos da Fazenda Pública e os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação na cobrança da dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cuja inscrição e administração incumbam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- VACINAS / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Instrução Normativa n.º 164, de 28 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 1 de agosto de 2022. p.126. Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Dispõe sobre o mecanismo de submissão de dados técnicos previamente à formalização do pedido de registro de vacinas Covid-19, doravante denominado procedimento de submissão contínua.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – INDEFERIMENTO
Despacho de 29 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 1 de agosto de 2022. p.157. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comercio Varejista de Gêneros Alimentícios Carnes Frescas e Derivados de Joinville e Região – SINDSUPERMERCADOS, tendo em vista a irregularidade de documentação não passíveis de saneamento, nos termos dos art. 253, inciso I da Portaria n.º 671, de 8 de novembro de 2021.
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – NOTIFICAÇÃO
Despacho de 29 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 1 de agosto de 2022. p.157. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Notifica, entre outros interessados, o Sindicato do Comércio Varejista e Distribuidor de Autopeças, Máquinas e Ferramentas do Estado de Mato Grosso – SINDICAMAFE/MT, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o desejo de prosseguir com a solicitação de Registro Sindical, sob pena de arquivamento do pedido, nos termos do art. 40 da referida lei, tendo em vista o tempo em que se encontra em tramitação.
MINISTÉRIO DO TURISMO
- CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL – TRIÊNIO 2022/2025 / REPRESENTAÇÃO
Edital de Seleção Pública n.º 4, de 29 de julho de 2022. DOU. Seção 3, de 1 de agosto de 2022. p.113. Secretaria Especial de Cultura.
Torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à seleção de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC para o triênio 2022/2025.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 38.939, de 29 de julho de 2022. DOU. Seção 3, de 1 de agosto de 2022. p.116. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Fixa em 1,0439% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0083 o Redutor – R e em 0,2121% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 28 de julho de 2022.
- TAXA DE JUROS
Comunicado n.º 38.941, de 29 de julho de 2022. DOU. Seção 3, de 1 de agosto de 2022. p.116. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Fixa em 5,70% a.a. (cinco inteiros e setenta centésimos por cento ao ano) a taxa de juros “Jm” vigente em agosto de 2022, e em 0,91 (noventa e um centésimos) o fator de ajuste “a4”, vigente em 2022, componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP).
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
