Rio de Janeiro – Edição nº 075, 10/09/2021
DESTAQUES:
- Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, a partir de 16 de setembro de 2021.
- Regulamentado o recebimento e tratamento de pedido de senha para negociação de acordo de leniência recebido na forma escrita ou oral, por meio eletrônico.
- Prefeitura do Município do Rio de Janeiro institui novas medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas e à permanência de pessoas nas áreas públicas do Município, a vigorar a partir de 00h00min do dia 10 de setembro de 2021 até 20 de setembro de 2021.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 32, de 9 de setembro de 2021. DOU. Seção 1, de 10 de setembro de 2021. p.61-62. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de setembro de 2021.
- OPEN BANKING
Resolução n.º 138, de 9 de setembro de 2021. DOU. Seção 1, de 10 de setembro de 2021. p.69. Banco Central do Brasil (Diretoria Colegiada).
Altera a Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 37.644, de 9 de setembro de 2021. DOU. Seção 3, de 10 de setembro de 2021. p.41. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 7 e 8 de setembro de 2021.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- CADE / ACORDO DE LENIÊNCIA
Portaria n.º 416, de 9 de setembro de 2021. DOU. Seção 1, de 10 de setembro de 2021. p.93-94. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Superintendência-Geral).
Regulamenta o recebimento e tratamento de pedido de senha (pedido de marker) para negociação de acordo de leniência recebido na forma escrita ou oral, por meio eletrônico – Clique Leniência.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- MEDIDAS EMERGENCIAIS – PROTEÇÃO À VIDA / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Decreto Rio n.º 49.378, de 9 de setembro de 2021. DO.RIO. Poder Executivo, de 10 de setembro de 2021. p.3.
Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas e à permanência de pessoas nas áreas públicas do Município, a vigorar a partir de 00h00min do dia 10 de setembro de 2021 até 20 de setembro de 2021, exceto o que for especificamente disposto de forma diversa.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
