Rio de Janeiro – Edição nº 074, 19/06/2023
DESTAQUES:
- Republicada norma que confirma a CNC como habilitada para integrar a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC no Biênio 2023/2025.
- Instituído o Grupo de Trabalho de Comércio e Sustentabilidade.
- Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 26 de junho de 2023.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA CULTURA
- COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA / CNC
Portaria n.º 38, de 12 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 19 de junho de 2023. p.57. Gabinete da Ministra. (Republicada por conter incorreção na original, publicada no DOU. Seção 1, de 13 de junho de 2023. p.13-14).
Torna pública a relação das entidades habilitadas e daquelas não habilitadas no referido certame, após concluída a etapa recursal da fase de habilitação do Edital n.º 2/2023, cujo objeto é a habilitação de entidades associativas culturais e aquelas representativas do empresariado, ambas de âmbito nacional, para participação no processo de seleção dos integrantes da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC no Biênio 2023/2025. Foi habilitada, entre outras, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, como representante do empresariado nacional, no segmento das Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual e Música.
ATOS DO CONGRESSO NACIONAL
- PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL – PROGRAMA AUXÍLIO GÁS / ADICIONAL COMPLEMENTAR
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 36, de 15 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 16 de junho de 2023. p.5.
Faz saber que a Medida Provisória n.º 1.155, de 1º de janeiro de 2023, que “Institui o Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho de 2023.
- FUNASA
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 37, de 15 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 16 de junho de 2023. p.5.
Faz saber que a Medida Provisória n.º 1.156, de 1º de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, instituída por autorização da Lei n.º 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho de 2023.
- COMBUSTÍVEL / PIS/PASEP – COFINS
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 38, de 15 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 16 de junho de 2023. p.5.
Faz saber que a Medida Provisória n.º 1.157, de 1º de janeiro de 2023, que “Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho de 2023.
- ICMS / PIS/PASEP – COFINS
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 40, de 15 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 16 de junho de 2023. p.5.
Faz saber que a Medida Provisória n.º 1.159, de 12 de janeiro de 2023, que “Altera a Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei n.º 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS da incidência e da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho de 2023.
- CARF – RESULTADO DO JULGAMENTO / VOTAÇÃO – EMPATE
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 41, de 15 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 16 de junho de 2023. p.5.
Faz saber que a Medida Provisória n.º 1.160, de 12 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a proclamação do resultado do julgamento, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e altera a Lei n.º 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho de 2023.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
- BIBLIOTECONOMIA / CONSELHOS REGIONAIS – ELEIÇÃO
Resolução n.º 258, de 11 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 16 de junho de 2023. p.118-119. Conselho Federal de Biblioteconomia.
Dispõe sobre as eleições dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia no ano de 2023 e dá outras providências.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- COMÉRCIO – SUSTENTABILIDADE – GRUPO DE TRABALHO / COMÉRCIO EXTERIOR
Resolução n.º 483, de 16 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 19 de junho de 2023. p.4-5. Câmara de Comércio Exterior (Comitê-Executivo de Gestão).
Institui o Grupo de Trabalho de Comércio e Sustentabilidade e dispõe sobre suas competências, organização e funcionalidade.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
- PROJETO SALAS VERDES
Portaria n.º 524, de 15 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 19 de junho de 2023. p.92-93. Gabinete da Ministra.
Institui o Projeto Salas Verdes e estabelece suas diretrizes.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- INSS / BENEFÍCIOS – NORMAS PROCEDIMENTAIS – LIVRO X
Portaria n.º 1.130, de 28 de abril de 2023. DOU. Seção 1, de 19 de junho de 2023. p.108-109. Instituto Nacional do Seguro Social (Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão).
Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de Reabilitação Profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria n.º 999, de 28 de março de 2022.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- BRASIL – ALEMANHA / COOPERAÇÃO TÉCNICA / ECONOMIA VERDE
Ajuste Complementar de 13 de abril de 2023. DOU. Seção 1, de 19 de junho de 2023. p.109. Secretaria-Geral das Relações Exteriores.
Acordado o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República Federal da Alemanha, para a implementação do projeto “Acoplamento de Setores e Economia Verde”.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.288, de 16 de junho de 2023. DOU. Seção 3, de 19 de junho de 2023. p.163. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0367% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0083 o Redutor – R e em 0,2050% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 15 de junho de 2023.
INEDITORIAL
- SINDICATO DO COMÉRCIO
Edital de Convocação de 9 de junho de 2023. DOU. Seção 3, de 19 de junho de 2023. p.194.
O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis convoca para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 26 de junho de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
