Rio de Janeiro – Edição nº 074, 29/07/2022
DESTAQUES:
- Reconduzidos, dispensados e designados representantes dos Contribuintes (CNC) junto ao CARF.
- Designados representantes da CNC no Conselho Nacional do Trabalho.
- Aprovado o Regimento Interno da Sudene, cujo Conselho Deliberativo é composto, entre outros, por três representantes da classe empresarial de Estados diferentes na área de atuação da Sudene, e seus respectivos suplentes, indicados, entre outras Confederações, pela CNC.
- Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 1º de agosto de 2022.
- Aprovada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.
- Convocação do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30 de agosto de 2022.
- Sancionada Lei do Município do Rio de Janeiro que torna obrigatória a afixação do Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada nos acessos aos sanitários e demais lugares públicos e privados.
- Sancionada Lei do Município do Rio de Janeiro que institui a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada Abril Verde.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria de Pessoal n.º 8.425, de 26 de julho de 2022. DOU. Seção 2, de 28 de julho de 2022. p.13. Secretaria Executiva.
Reconduz Cynthia Elena de Campos para exercer o mandato de Conselheira, representante dos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia.
Portaria de Pessoal n.º 8.434, de 26 de julho de 2022. DOU. Seção 2, de 28 de julho de 2022. p.13. Secretaria Executiva.
Dispensa Savio Salomão de Almeida Nobrega do mandato de Conselheiro Suplente, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia.
Portaria de Pessoal n.º 8.435, de 26 de julho de 2022. DOU. Seção 2, de 28 de julho de 2022. p.13. Secretaria Executiva.
Designa Savio Salomão de Almeida Nobrega para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia.
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 2, de 28 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 28 de julho de 2022. p.1-2 (Edição Extra A). Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 1º de agosto de 2022.
Ato COTEPE/PMPF n.º 3, de 28 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 29 de julho de 2022. p.36. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Altera o Ato COTEPE/PMPF n.º 2, de 28 de julho de 2022, que torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 1º de agosto de 2022.
- SIMPLES NACIONAL
Resolução n.º 169, de 27 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 29 de julho de 2022. p.29-30. Comitê Gestor do Simples Nacional.
Altera a Resolução n.º 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
- EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – GOVERNO FEDERAL
Portaria n.º 1.516, de 27 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 29 de julho de 2022. p.38-54. Secretaria do Tesouro Nacional.
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de junho de 2022.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO / CNC
Portaria n.º 2.099, de 25 de julho de 2022. DOU. Seção 2, de 28 de julho de 2022. p.61. Gabinete do Ministro.
Designa, entre outros membros, Ivo Dall’Acqua Júnior e Edgar Segato Neto, representantes titular e suplente, respectivamente, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, no Conselho Nacional do Trabalho.
- PERÍCIA MÉDICA FEDERAL / BENEFÍCIO – INCAPACIDADE
Portaria Conjunta n.º 7, de 28 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 29 de julho de 2022. p.104. Ministério do Trabalho e Previdência e Instituto Nacional do Seguro Social.
Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SUDENE / CNC
Resolução n.º 725, de 28 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 29 de julho de 2022. p.14-24. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Diretoria Colegiada).
Aprova o Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene. O Conselho Deliberativo da Sudene é composto, entre outros, por três representantes da classe empresarial de Estados diferentes na área de atuação da Sudene, e seus respectivos suplentes, indicados, entre outras Confederações, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- IOF
Decreto n.º 11.153, de 28 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 29 de julho de 2022. p.1.
Altera o Decreto n.º 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
- ACORDO – MOBILIDADE / PAÍSES DE LINGUA PORTUGUESA
Decreto n.º 11.156, de 29 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 29 de julho de 2022. p.10-12 (Edição Extra A).
Promulga o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, firmado em Luanda, em 17 de julho de 2021.
- TIPI / IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
Decreto n.º 11.158, de 29 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 29 de julho de 2022. p.1-220 (Edição Extra C).
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.
Decreto n.º 11.158, de 29 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 30 de julho de 2022. p.1 (Edição Extra D) (Republicação do art. 5º do Decreto n.º 11.158, de 29 de julho de 2022, por ter constado incorreção, quanto ao original, no DOU. Seção 1, de 29 de julho de 2022. p.1-220 (Edição Extra C)).
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.
Decreto n.º 11.158, de 29 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 31 de julho de 2022. p.1 (Edição Extra E) (Republicação do código 8470.50.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, por ter constado incorreção, quanto ao original, no DOU. Seção 1, de 29 de julho de 2022. p.1-220 (Edição Extra C)).
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 38.926, de 27 de julho de 2022. DOU. Seção 3, de 28 de julho de 2022. p.175. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0893% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0085 o Redutor – R e em 0,2373% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 26 de julho de 2022.
Comunicado n.º 38.933, de 28 de julho de 2022. DOU. Seção 3, de 29 de julho de 2022. p.123. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0894% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0085 o Redutor – R e em 0,2374% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 27 de julho de 2022.
INEDITORIAL
- SINDICATO
Edital de Convocação de 28 de julho de 2022. DOU. Seção 3, de 29 de julho de 2022. p.160.
O Presidente do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil convoca toda a categoria econômica, e consequentemente seus associados, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30 de agosto de 2022.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
LEIS SANCIONADAS
- SÍMBOLO NACIONAL DA PESSOA OSTOMIZADA
Lei n.º 7.476, de 27 de julho de 2022. DO.RIO. Poder Executivo, de 28 de julho de 2022. p.3.
Torna obrigatória a afixação do Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada nos acessos aos sanitários e demais lugares públicos e privados no âmbito do Município.
- INSTITUÇÕES FINANCEIRAS – PAGAMENTO DE DÍVIDAS – DESCONTOS / PLACAS
Lei n.º 7.478, de 27 de julho de 2022. DO.RIO. Poder Executivo, de 28 de julho de 2022. p.3-4.
Obriga as instituições financeiras e demais estabelecimentos que operam com financiamento, crediário, empréstimos ou operações congêneres obrigadas a afixar, no interior de seus estabelecimentos, placas com o informativo sobre o direito do consumidor que liquidar antecipadamente o seu débito à redução proporcional dos juros e demais acréscimos, devendo sua instalação ser feita em locais visíveis ao público, de modo que seja possível sua leitura à distância.
- ABRIL VERDE / ACIDENTES DO TRABALHO – DOENÇAS OCUPACIONAIS – CAMPANHA
Lei n.º 7.482 de 27 de julho de 2022. DO.RIO. Poder Executivo, de 28 de julho de 2022. p.5.
Institui a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada Abril Verde.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
