Rio de Janeiro – Edição nº 074, 09/09/2021
DESTAQUES:
- Dispensado Conselheiro, representante dos Contribuintes (CNC), junto ao CARF.
- Arquivado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Ribeirão Preto e Região.
- Prorrogada a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.
- INSS orienta usuários e servidores acerca dos procedimentos necessários para remarcação da perícia médica.
- Governo edita Medida Provisória dispondo sobre o uso de redes sociais.
- Presidente da República veta integralmente projeto de lei que institui as federações de partidos políticos.
- Convocação do Sindicato das Empresas de Locação de Fitas Gravadas em Vídeo Cassete do Estado do Amapá – SINDVÍDEO/AP para a Assembleia Geral Extraordinária para Rerratificação de Alteração Estatutária, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2021.
- Convocação do Sindicato Intermunicipal de Lavanderias no Estado de São Paulo – SINDILAV para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 30 de setembro de 2021.
- Alterada representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial para designar membros Efetivo e Suplente da Fecomércio-RJ.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria de Pessoal n.º 10.342, de 6 de setembro de 2021. DOU. Seção 2, de 9 de setembro de 2021. p.12. Secretaria Executiva.
Dispensa, a pedido, Salvador Cândido Brandão Júnior do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia.
- PIX
Instrução Normativa n.º 148, de 3 de setembro de 2021. DOU. Seção 1, de 6 de setembro de 2021. p.26. Banco Central do Brasil (Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro).
Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem publicadas pelos participantes do Pix relacionados à prestação de serviço de saque.
Instrução Normativa n.º 149, de 3 de setembro de 2021. DOU. Seção 1, de 6 de setembro de 2021. p.26. Banco Central do Brasil (Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro).
Altera a Instrução Normativa BCB nº 129, de 22 de julho de 2021, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
Instrução Normativa n.º 151, de 3 de setembro de 2021. DOU. Seção 1, de 6 de setembro de 2021. p.28. Banco Central do Brasil (Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro).
Estabelece os procedimentos operacionais para a cobrança e o pagamento da tarifa de intercâmbio que incide sobre cada Pix com finalidade de saque ou de troco.
- MERCADOS DE SEGURO / PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR / TAXA DE FISCALIZAÇÃO
Portaria n.º 10.775, de 6 de setembro de 2021. DOU. Seção 1, de 8 de setembro de 2021. p.43. Gabinete do Ministro.
Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro, Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta, constante no Anexo I à Lei n.º 12.249, de 11 de junho de 2010.
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 37.639, de 8 de setembro de 2021. DOU. Seção 3, de 9 de setembro de 2021. p.39. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 4, 5 e 6 de setembro de 2021.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
- PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Portaria n.º 664, de 2 de setembro de 2021. DOU. Seção 1, de 6 de setembro de 2021. p.1-5. Gabinete do Ministro.
Consolida os atos normativos que regulamentam o Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Portaria n.º 2.254, de 3 de setembro de 2021. DOU. Seção 1, de 6 de setembro de 2021. p.70-71. Gabinete do Ministro.
Altera o Título II da Portaria de Consolidação n.º 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – ARQUIVAMENTO
Despacho de 2 de setembro de 2021. DOU. Seção 1, de 6 de setembro de 2021. p.117. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Arquiva o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Ribeirão Preto e Região – SEAC.
- REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Portaria n.º 1.346, de 3 de setembro de 2021. DOU. Seção 1, de 6 de setembro de 2021. p.118. Instituto Nacional do Seguro Social.
Prorroga, por mais 2 (duas) competências, setembro e outubro de 2021, a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.
- PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Resolução n.º 45, de 1º de setembro de 2021. DOU. Seção 1, de 8 de setembro de 2021. p.166. Conselho Nacional de Previdência Complementar.
Dispõe sobre a adoção de transações remotas pelas entidades fechadas de previdência complementar.
- PERÍCIA MÉDICA – REMARCAÇÃO
Portaria n.º 922, de 6 de setembro de 2021. DOU. Seção 1, de 9 de setembro de 2021. p.89. Instituto Nacional do Seguro Social (Diretoria de Benefícios).
Orienta os usuários e os servidores do INSS acerca dos procedimentos necessários para remarcação da perícia médica.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- REDES SOCIAIS
Medida Provisória n.º 1.068, de 6 de setembro de 2021. DOU. Seção 1, de 6 de setembro de 2021. p.1-2 (Edição Extra-A).
Altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- PARTIDOS POLÍTICOS – FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA
Mensagem n.º 436, de 6 de setembro de 2021. DOU. Seção 1, de 8 de setembro de 2021. p.13-14.
Comunica o veto integral, por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei n.º 2.522, de 2015, na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei n.º 477, de 2015, no Senado Federal), que “Altera a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos”.
INEDITORIAIS
- SINDICATO – SINDVÍDEO/AP
Edital de Convocação de 30 de agosto de 2021. DOU. Seção 3, de 6 de setembro de 2021. p.171.
O Presidente do Sindicato das Empresas de Locação de Fitas Gravadas em Vídeo Cassete do Estado do Amapá – SINDVÍDEO/AP convoca para a Assembleia Geral Extraordinária para Rerratificação de Alteração Estatutária, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2021.
- SINDICATO – SINDILAV
Edital de Convocação de 2 de setembro de 2021. DOU. Seção 3, de 6 de setembro de 2021. p.173-174.
O Presidente do Sindicato Intermunicipal de Lavanderias no Estado de São Paulo – SINDILAV convoca os associados para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 30 de setembro de 2021.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
- REGISTRO EMPRESARIAL / FECOMÉRCIO-RJ
Portaria n.º 1.904, de 2 de setembro de 2021. DORJ. Parte I, de 9 de setembro de 2021. p.8. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.
Altera a representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial – COGIRE, para designar Luiz Assumpção Paranhos Velloso Júnior e Renata Marinho da Costa Ruiz, como membros Efetivo e Suplente, respectivamente, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio-RJ.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
