Rio de Janeiro – Edição nº 073, 27/07/2022
DESTAQUES:
- Alteradas as designações dos conselheiros suplentes (CNC), que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do CARF.
- Instituído Grupo de Trabalho Tripartite – GTT, doravante denominado de GTT das NRs Gerais, composto, entre outros, por representante da CNC.
- Instituído Grupo de Trabalho Tripartite – GTT de elaboração de Norma Regulamentadora sobre Limpeza Urbana, composto, entre outros, por representantes da CNC.
- Publicado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Barreiras e Região.
- Alterada norma que institui o Programa de Equilíbrio Trabalho-Família.
- Criada a Comissão Organizadora da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Secretaria de Turismo do Município do Rio de Janeiro divulga Chamada Pública direcionada a seleção de alunos para participação nas vagas ociosas do primeiro trimestre dos cursos disponibilizados pela Escola Carioca de Turismo, onde as aulas presenciais serão disponibilizadas, entre outros pontos diferentes da cidade do Rio de Janeiro, em diversos Polos do Senac.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria n.º 6.623, de 26 de julho de 2022. DOU. Seção 2, de 27 de julho de 2022. p.13-14. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Altera o Anexo Único da Portaria n.º 47, de 24 de julho de 2017, que instala e designa os conselheiros suplentes, que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. São designados, entre outros conselheiros suplentes, João Victor Ribeiro Aldinucci e Marcelo Milton da Silva Risso, para composição da Segunda Seção de Julgamento; Vanessa Marini Cecconello e Valcir Gassen, para a composição da Terceira Seção de Julgamento.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- GTT – NRs GERAIS / NR-01 – NR-04 – NR-05 – NR-07 – NR-09 – NR-17 / CNC
Portaria n.º 2.094, de 25 de julho de 2022. DOU. Seção 2, de 27 de julho de 2022. p.49. Secretaria de Trabalho (Comissão Tripartite Paritária Permanente).
Institui, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, o Grupo de Trabalho Tripartite – GTT de acompanhamento da implementação das Normas Regulamentadoras nº 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), 04 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), 07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), 09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agente Físicos, Químicos e Biológicos) e 17 (Ergonomia), doravante denominado de GTT das NRs Gerais. O referido Grupo é composto, entre outros, por Bernadeth Macedo Vieira, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, como representante titular da bancada de empregadores.
- GTT – NR LIMPEZA URBANA / CNC
Portaria n.º 2.096, de 25 de julho de 2022. DOU. Seção 2, de 27 de julho de 2022. p.50. Secretaria de Trabalho (Comissão Tripartite Paritária Permanente).
Institui, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, o Grupo de Trabalho Tripartite de elaboração de Norma Regulamentadora sobre Limpeza Urbana. O referido Grupo é composto, entre outros, por Luiz Carlos Poli, Ricardo Costa Garcia, Antônio José Rabello Ferreira e José Carlos Roberto da Costa, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, como representantes titulares e suplentes da bancada de empregadores.
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL
Despacho de 26 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 27 de julho de 2022. p.87. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Publica o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Barreiras e Região – SICOMERCIOBAREGIAO, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL / SISTEMA DE PRESENÇA
Portaria n.º 519, de 25 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 26 de julho de 2022. p.43-44. Gabinete do Ministro.
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de monitorar a implementação do Novo Sistema Presença para o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades da educação no Programa Auxílio Brasil.
- PROUNI – BOLSISTAS
Portaria n.º 524, de 26 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 26 de julho de 2022. p.1-3 (Edição Extra B). Gabinete do Ministro.
Altera a Portaria Normativa n.º 8, de 26 de abril de 2013, que dispõe sobre procedimentos de supervisão dos bolsistas do Programa Universidade para Todos – ProUni, a Portaria Normativa n.º 1, de 2 de janeiro de 2015, que regulamenta os processos seletivos do ProUni, e dá outras providências.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
- PROGRAMA – TRABALHO-FAMÍLIA
Portaria n.º 2.002, de 25 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 26 de julho de 2022. p.76. Gabinete da Ministra.
Altera a Portaria n.º 2.904, de 13 de novembro de 2020, que institui o Programa de Equilíbrio Trabalho-Família, destinado a fomentar o equilíbrio entre responsabilidades familiares e profissionais no Brasil.
- CONADE – V CONFERÊNCIA NACIONAL
Resolução n.º 2, de 22 de julho de 2022. DOU. Seção 2, de 26 de julho de 2022. p.36. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Cria a Comissão Organizadora da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- PROUNI
Decreto n.º 11.149, de 26 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 26 de julho de 2022. p.1-2 (Edição Extra A).
Altera o Decreto n.º 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 38.914, de 25 de julho de 2022. DOU. Seção 3, de 26 de julho de 2022. p.139. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9929% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0082 o Redutor – R e em 0,1715% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 22 de julho de 2022.
Comunicado n.º 38.920, de 26 de julho de 2022. DOU. Seção 3, de 27 de julho de 2022. p.149. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 23, 24 e 25 de julho de 2022.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS
- ESCOLA CARIOCA DE TURISMO / SENAC
Edital de Chamamento Público n.º 7. DO.RIO. Poder Executivo, de 26 de julho de 2022. p.104-106. Secretaria de Turismo.
Divulga Chamada Pública direcionada a seleção de alunos para participação nas vagas ociosas do primeiro trimestre dos cursos disponibilizados pela Escola Carioca de Turismo. As aulas presenciais serão disponibilizadas, entre outros pontos diferentes da cidade do Rio de Janeiro, em diversos Polos do Senac.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
