Rio de Janeiro – Edição nº 072, 14/06/2023
DESTAQUES:
- Instituída a Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil.
- Divulgados os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição, para o mês de junho de 2023.
- Convocação do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado de Minas Gerais – SINDIMINAS, para a Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 3 de agosto de 2023.
- Município do Rio de Janeiro declara o término da Situação de Emergência e do Estado de Calamidade Pública no Município do Rio de Janeiro, em face da pandemia do Coronavírus – Covid-19.
- Município do Rio de Janeiro cria o Comitê Municipal de Organização do G20 (“Comitê Rio G20”).
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- BRASIL – G20 – PARTICIPAÇÃO / TROIKA – G20
Decreto n.º 11.561, de 13 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 14 de junho de 2023. p.7-8.
Institui a Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e dispõe sobre as instâncias de governança para a participação da República Federativa do Brasil na presidência e na troika do G20.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- PREVIDÊNCIA SOCIAL – BENEFÍCIOS
Portaria n.º 2.109, de 12 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 14 de junho de 2023. p.293. Gabinete do Ministro.
Estabelece, para o mês de junho de 2023, os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- BRASIL – ALEMANHA / COOPERAÇÃO TÉCNICA / AMAZÔNIA – CADEIAS PRODUTIVAS
Ajuste Complementar de 13 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 14 de junho de 2023. p.293-294. Secretaria-Geral das Relações Exteriores.
Acordado o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República Federal da Alemanha, para a implementação do projeto “Transparência e Sustentabilidade nas Cadeias Produtivas na Amazônia”.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.272, de 13 de junho de 2023. DOU. Seção 3, de 14 de junho de 2023. p.178. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 10, 11 e 12 de junho de 2023.
INEDITORIAL
- SINDICATO
Edital de Convocação de 13 de junho de 2023. DOU. Seção 3, de 14 de junho de 2023. p.209.
O Presidente do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado de Minas Gerais – SINDIMINAS convoca todos os integrantes da categoria econômica do comércio atacadista de derivados de petróleo e álcool carburante, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para uma Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 3 de agosto de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATOS DO PREFEITO
- CALAMIDADE PÚBLICA / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Decreto Rio n.º 52.704, de 13 de junho de 2023. DO.RIO. Poder Executivo, de 14 de junho de 2023. p.12.
Declara o término da Situação de Emergência e do Estado de Calamidade Pública no Município do Rio de Janeiro, em face da pandemia do Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências. - COMITÊ RIO G20
Decreto Rio n.º 52.705, de 13 de junho de 2023. DO.RIO. Poder Executivo, de 14 de junho de 2023. p.12-13.
Cria, na estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, o Comitê Municipal de Organização do G20 (“Comitê Rio G20”), que será responsável pela coordenação, em âmbito municipal, de todas as atividades, eventos e projetos (“iniciativa” ou “iniciativas”) relacionados à presidência brasileira do G20 (2023-2024) e à realização do 2024 G20 Rio de Janeiro Summit, cúpula internacional que acontecerá na Cidade do Rio de Janeiro em novembro de 2024.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
