Rio de Janeiro – Edição nº 072, 25/07/2022
DESTAQUES:
- CNC publica edital informando que foram impugnados registros de candidatos concorrentes à eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal da CNC – mandato 2022/2026.
- Aprovado o Regimento Interno do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio – Confac, onde o Subcomitê de Cooperação é composto por convidados permanentes representantes, entre outras entidades, da CNC.
- Aprovado o Regimento Interno do CONADE, composto, entre outros membros, por dezoito representantes da sociedade civil organizada, sendo um de organização nacional de empregadores.
- Antecipado o calendário anual de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil referente ao mês de agosto de 2022.
- Designado representante do Ministério do Trabalho e Previdência para exercer a função de membro suplente junto ao Conselho Fiscal do SENAC.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
INEDITORIAL
- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO
Aviso 20 de julho de 2022. DOU. Seção 3, de 25 de julho de 2022. p.175.
O Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, faz saber que, em conformidade com edital publicado no Diário Oficial da União n.º 130, Seção 3, às fls. 143, no dia 12 de julho 2022, dentro do prazo estabelecido, de 5 (cinco) dias úteis seguintes ao da publicação do Aviso do Registro de Chapas concorrentes à eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal da CNC – mandato 2022/2026, foram impugnados registros de candidatos, em petição fundamentada dirigida ao Presidente da CNC. Os interessados poderão apresentar defesa por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis seguintes ao da publicação do presente Aviso, na Secretaria Eleitoral da CNC.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- COMITÊ NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO / CNC
Resolução n.º 377, de 20 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 22 de julho de 2022. p.51-52. Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio – Confac. O Subcomitê de Cooperação, órgão consultivo do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio, é composto por convidados permanentes representantes, entre outras entidades, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
- COMÉRCIO EXTERIOR – SISCOMEX / SERVIÇO DIGITAL
Resolução n.º 378, de 22 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 25 de julho de 2022. p.17-18. Câmara de Comércio Exterior (Comitê-Executivo de Gestão).
Estabelece serviço digital de informações sobre o comércio exterior brasileiro no Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.
- GASOLINA – GLP / ICMS
Ato COTEPE/ICMS n.º 61, de 22 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 25 de julho de 2022. p.27. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Divulga a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, a ser adotada pelas unidades federadas a partir de 1º de agosto de 2022, nas operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo – GLP/P13 e GLP.
- DIESEL / ICMS
Ato COTEPE/ICMS n.º 62, de 22 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 25 de julho de 2022. p.27. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Divulga a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, a ser adotada pelas unidades federadas a partir de 1º de agosto de 2022, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
- COMÉRCIO EXTERIOR / LISTA DE BENS SEM SIMILAR NACIONAL
Aviso de Consulta Pública n.º 4. DOU. Seção 3, de 25 de julho de 2022. p.37. Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior.
Torna pública consulta para colher opinião a respeito de proposta de Resolução que estabelece regras, procedimentos e critérios para análise de pedidos de alteração do Anexo Único da Resolução n.º 326, de 8 de abril de 2022, que trata da Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin) para fins da Resolução Senado n.º 13, de 2012.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
- CONADE – REGIMENTO INTERNO
Resolução n.º 1, de 20 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 22 de julho de 2022. p.81-85. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é composto, entre outros membros, por dezoito representantes da sociedade civil organizada, sendo um de organização nacional de empregadores.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
- PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL – CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
Instrução Normativa n.º 18, de 22 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 25 de julho de 2022. p.7. Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.
Antecipa o calendário anual de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil referente ao mês de agosto de 2022.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
- CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
Resolução n.º 976, de 18 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 25 de julho de 2022. p.106-107. Conselho Nacional de Trânsito.
Referenda a Deliberação n.º 259, de 26 de maio de 2022, que altera a Resolução n.º 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
ATO DO PODER EXECUTIVO
- MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Decreto 21 de julho de 2022. DOU. Seção 2, de 22 de julho de 2022. p.1.
Designa Maximiliano Salvadori Martinhão, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado das Comunicações, no período de 31 de julho a 6 de agosto de 2022.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- SENAC – CONSELHO FISCAL
Portaria n.º 2.051, de 19 de julho de 2022. DOU. Seção 2, de 22 de julho de 2022. p.47. Gabinete do Ministro.
Designa Sabá Cordeiro de Monteiro Chagas Filha de Oliveira para exercer a função de membro suplente junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 38.901, de 21 de julho de 2022. DOU. Seção 3, de 22 de julho de 2022. p.229. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Fixa em 1,0880% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0085 o Redutor – R e em 0,2360% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 20 de julho de 2022.
Comunicado n.º 38.907, de 22 de julho de 2022. DOU. Seção 3, de 25 de julho de 2022. p.130. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Fixa em 1,0407% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0083 o Redutor – R e em 0,2090% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 21 de julho de 2022.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
