DESTAQUES:
• INSS disciplina reconhecimento de direito ao benefício emergencial.
• CARF autoriza a realização de sorteio de processos para os conselheiros fora do ambiente de sessões presenciais de julgamento.
• Governo do Estado do Rio de Janeiro obriga o uso de máscaras de proteção facial no serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado.
