Rio de Janeiro – Edição nº 069, 19/07/2022
DESTAQUES:
- Alterada norma que estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe.
- Aprovado Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cidadania, estabelecendo, entre outras atribuições, que compete à Coordenação-Geral para Assuntos Sociais a aprovação dos orçamentos gerais do Sesi, do Sesc e do Sest.
- Designadas representantes da Fecomércio-DF ao mandato de Conselheiras do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF, representantes dos contribuintes, relativo ao triênio 2022/2025.
- A Comissão Eleitoral do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro – Consea-Rio, Gestão 2022 – 2024, torna pública a lista que defere a inscrição do Sesc.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE / ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO
Portaria Interministerial n.º 5.808, de 14 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 18 de julho de 2022. p.14. Ministérios da Economia e do Meio Ambiente.
Autoriza a publicização das atividades de desenvolvimento, capacitação, treinamentos e eventos desenvolvidas pela ACADEBio – Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade.
- MICROEMPRESAS – PRONAMPE
Portaria n.º 6.320, de 15 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 18 de julho de 2022. p.15. Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade.
Altera o artigo 2º da Portaria n.º 8.025, de 5 de julho de 2021, para estabelecer condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe.
- TRIBUTOS FEDERAIS / TRIBUTOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS
Instrução Normativa n.º 2.094, de 15 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 18 de julho de 2022. p.1 (Edição Extra A). Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Altera a Instrução Normativa n.º 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DC TFWeb).
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- MINISTÉRIO DA CIDADANIA – CONSULTORIA JURÍDICA / SESC – ORÇAMENTO
Portaria Normativa n.º 59, de 15 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 19 de julho de 2022. p.1-4. Advocacia-Geral da União.
Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cidadania. O Art. 11 da referida Portaria Normativa estabelece que compete à Coordenação-Geral para Assuntos Sociais, entre outras atribuições, a aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria (Sesi), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Social do Transporte (Sest).
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 38.880, de 15 de julho de 2022. DOU. Seção 3, de 18 de julho de 2022. p.123. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Fixa em 1,0365% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0083 o Redutor – R e em 0,2048% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 14 de julho de 2022.
Comunicado n.º 38.886, de 18 de julho de 2022. DOU. Seção 3, de 19 de julho de 2022. p.135. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Fixa em 0,9902% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0082 o Redutor – R e em 0,1688% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 15 de julho de 2022.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / FECOMÉRCIO-DF
Decreto de 18 de julho de 2022. DODF. Seção II, de 19 de julho de 2022. p.13.
Designa, entre outros, Marta da Silveira e Gabriela Lima e Silva, representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal – Fecomércio-DF, ao mandato de Conselheiras efetiva e suplente, respectivamente, do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF, representantes dos contribuintes, relativo ao triênio 2022/2025.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- CONSEA-RIO / SESC
Comunicado da Comissão Eleitoral. DO.RIO. Poder Executivo, de 18 de julho de 2022. p.100. Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro.
Torna pública a lista de inscrições deferidas e indeferidas no âmbito do processo eleitoral do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro – Consea-Rio, Gestão 2022 – 2024. O Serviço Social do Comércio – SESC teve sua inscrição deferida.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
