Rio de Janeiro – Edição nº 074, 16/07/2024
DESTAQUES:
- Divulgados, para o mês de julho de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo INSS.
- Alterada a redação da norma que trata da designação dos membros dos Grupos Técnicos Temporários da Taxonomia Sustentável Brasileira.
- Alterada a redação da norma que trata da designação dos membros do Comitê Supervisor da Taxonomia Sustentável Brasileira, para o período de 90 (noventa) dias a contar da referida publicação.
- Sancionada Lei do Município do Rio de Janeiro que institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Divulgação da Lei Federal n.º 14.682, de 20 de setembro de 2023, que cria o selo Empresa Amiga da Mulher.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- VEÍCULOS SUSTENTÁVEIS – AQUISIÇÃO
Portaria n.º 218, de 12 de julho de 2024. DOU. Seção 1, de 16 de julho de 2024. p.12-13. Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços.
Dispõe sobre os procedimentos para fiscalização do cumprimento dos requisitos obrigatórios para concessão do desconto patrocinado e apuração de crédito tributário, de que trata a Medida Provisória n.º 1.175, de 5 de junho de 2023, que estabelece mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis por pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no País.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- INSS – BENEFÍCIOS
Portaria n.º 2.230, de 15 de julho de 2024. DOU. Seção 1, de 16 de julho de 2024. p.53. Gabinete do Ministro.
Estabelece, para o mês de julho de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA
Portaria de Pessoal n.º 4, de 11 de julho de 2024. DOU. Seção 2, de 16 de julho de 2024. p.33. Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável.
Altera a redação da Portaria de Pessoal n.º 2, de 21 de junho de 2024, que trata da designação dos membros dos Grupos Técnicos Temporários da Taxonomia Sustentável Brasileira.
Portaria de Pessoal n.º 5, de 11 de julho de 2024. DOU. Seção 2, de 16 de julho de 2024. p.33. Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável.
Altera a redação da Portaria de Pessoal n.º 3, de 21 de junho de 2024, que trata da designação dos membros do Comitê Supervisor da Taxonomia Sustentável Brasileira, para o período de 90 (noventa) dias a contar da referida publicação.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 41.859, de 15 de julho de 2024. DOU. Seção 3, de 16 de julho de 2024. p.215. Área de Política Monetária. DOU. Seção 3, de 28 de junho de 2024. p.223. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,7714% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00703889 o Redutor – R e em 0,0670% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 12 de julho de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
LEIS SANCIONADAS
- SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER
Lei n.º 8.483, de 15 de julho de 2024. DO.RIO. Poder Executivo, de 16 de julho de 2024. p.3.
Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Divulgação da Lei Federal n.º 14.682, de 20 de setembro de 2023, que cria o selo Empresa Amiga da Mulher.
- MULHER / IMPLANTE MAMÁRIO – TROCA / CÂNCER
Lei n.º 8.484, de 15 de julho de 2024. DO.RIO. Poder Executivo, de 16 de julho de 2024. p.4.
Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Divulgação da Lei Federal n.º 14.538, de 31 de março de 2023, que garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em razão de tratamento de câncer.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
