DESTAQUES:
• Exonerado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
• Sancionada lei que proíbe as exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.
• Divulgados requisitos para o livre comércio de produtos de origem animal.
• Estabelecidos critérios e procedimentos relativos ao recebimento de informações, concessão e pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
• INSS disciplina alterações na EC que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, e na MPV que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.
• Prefeitura do Rio de Janeiro suspende até o dia 2 de maio de 2020 o funcionamento de feiras livre.
