Rio de Janeiro – Edição nº 060, 06/06/2024
DESTAQUES:
- CNC é selecionada para compor o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – CGFNHIS, com mandato de dois anos, no segmento das Entidades Empresariais.
- Alterados os representantes da CNC para a função de membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.
- Instituída a Comissão de Assessoramento Técnico Pedagógico especializada para assessorar e subsidiar pesquisas em avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, que será composta por especialistas indicados, entre outros, pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
- Publicado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Pública e Urbana e Terceirização de Serviços no Estado de Pernambuco – SEAC/PE.
- Designados os representantes da Fecomércio/DF, na área de Comércio e Serviços, para o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal – CONSAB/DF.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DAS CIDADES
- FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CGFNHIS / CNC
Resolução Normativa n.º 2, de 22 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 6 de junho de 2024. p.11. Conselho das Cidades.
Aprova a seleção de entidades previstas no art. 5º, § 2º, do Decreto n.º 5.796, de 6 de junho de 2006, para fins de composição do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – CGFNHIS, com mandato de dois anos. Foi selecionada, entre outras entidades, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, no segmento das Entidades Empresariais.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
- CONAMA / CNC
Portaria de Pessoal n.º 385, de 5 de junho de 2024. DOU. Seção 2, de 6 de junho de 2024. p.45. Gabinete da Ministra.
Altera a Portaria n.º 467, de 5 de maio de 2023, que designou representantes para a função de membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama. Foram designados, entre outros representantes das entidades empresariais, Cristiane Lima Cortez e Cristina Cuiabália Rodrigues Pimentel Neves, como representantes titular e suplente, respectivamente, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- MUDANÇA DO CLIMA – CIM
Decreto n.º 12.040, de 5 de junho de 2024. DOU. Seção 1, de 6 de junho de 2024. p.1-2.
Altera o Decreto n.º 11.550, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. - PROGRAMA CIDADES VERDES RESILIENTES / QUALIDADE AMBIENTAL
Decreto n.º 12.041, de 5 de junho de 2024. DOU. Seção 1, de 6 de junho de 2024. p.2.
Institui o Programa Cidades Verdes Resilientes. - BIOECONOMIA
Decreto n.º 12.044, de 5 de junho de 2024. DOU. Seção 1, de 6 de junho de 2024. p.3-4.
Institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia, com a finalidade de coordenar e implementar as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento da bioeconomia, em articulação com a sociedade civil e o setor privado. - ANALFABETISMO / QUALIDADE DA EDUCAÇÃO / APRENDIZAGEM
Decreto n.º 12.048, de 5 de junho de 2024. DOU. Seção 1, de 6 de junho de 2024. p.8-9.
Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto n.º 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO – COMISSÃO / SERVIÇOS NACIONAIS DE APRENDIZAGEM
Portaria n.º 210, de 5 de junho de 2024. DOU. Seção 1, de 6 de junho de 2024. p.37. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Institui a Comissão de Assessoramento Técnico Pedagógico especializada para assessorar e subsidiar pesquisas em avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. A referida Comissão será composta por especialistas indicados, entre outros, pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SNA), que irão elaborar proposições pedagógicas, pareceres técnicos e/ou instrumentos de avaliação nas áreas de Formação Geral Profissional Técnica de Nível Médio, Administração, Agropecuária, Edificações, Eletromecânica, Enfermagem e Informática.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Despacho de 5 de junho de 2024. DOU. Seção 1, de 6 de junho de 2024. p.75. Departamento de Relações do Trabalho.
Publica o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Pública e Urbana e Terceirização de Serviços no Estado de Pernambuco – SEAC/PE, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
MINISTÉRIO DO TURISMO
- EMBRATUR / LICITAÇÕES – CONTRATOS / SISTEMA S
Resolução n.º 8, de 4 de junho de 2024. DOU. Seção 1, de 6 de junho de 2024. p.78-82. Gabinete do Ministro.
Aprova Manual de Licitações e Contratos da Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- SEGURO OBRIGATÓRIO PARA PROTEÇÃO DE VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO – SPVAT / GRUPO DE TRABALHO
Portaria n.º 8.304, de 4 de junho de 2024. DOU. Seção 2, de 6 de junho de 2024. p.36-37. Superintendência de Seguros Privados.
Constitui Grupo de Trabalho (GT) com o propósito de apresentar propostas para regulamentação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), disposto na Lei Complementar n.º 207, de 16 de maio de 2024.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 41.703, de 5 de junho de 2024. DOU. Seção 3, de 6 de junho de 2024. p.164. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,7963% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0071 o Redutor – R e em 0,0857% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 4 de junho de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
- CONSELHO DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSAB/DF / FECOMERCIO/DF
Portaria n.º 94, de 4 de junho de 2024. DODF. Seção II, de 6 de junho de 2024. p.69. Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.
Designa Membros Titulares e Suplentes do Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal – CONSAB/DF. Foram designados, entre outros representantes dos usuários de serviços públicos de saneamento básico, Francisco Valdenir Machado Elias, Antonio Saraiva de Paiva e Luiza Fernandes Bautista, como representantes Titular, Primeiro e Segundo suplentes, respectivamente, da Federação do Comércio de Bens, Serviços, e Turismo do Distrito Federal – FECOMERCIO/DF, na área de Comércio e Serviços.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
