Rio de Janeiro – Edição nº 060, 18/05/2023
DESTAQUES:
- Instituído Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar para elaboração de estudos visando à promoção do melhor aproveitamento do gás natural produzido no Brasil.
- Alterado o Plano Plurianual 2020-2023.
- Designado representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Estado de Mato Grosso do Sul, do SESC e do SENAC.
- Designados representantes da Fecomércio-RJ para compor o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- DIREITOS FUNDAMENTAIS – DIREITOS HUMANOS / ÓRGÃOS PÚBLICOS
Lei n.º 14.583, de 16 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 17 de maio de 2023. p.2.
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA
Decreto n.º 11.527, de 16 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 17 de maio de 2023. p.2-3.
Altera o Decreto n.º 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
- TRANSPARÊNCIA – INTEGRIDADE / COMBATE À CORRUPÇÃO
Decreto n.º 11.528, de 16 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 17 de maio de 2023. p.4.
Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, órgão consultivo vinculado à Controladoria-Geral da União.
- INTEGRIDADE – TRANSPARÊNCIA – INFORMAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Decreto n.º 11.529, de 16 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 17 de maio de 2023. p.4-5.
Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- PROGRAMA GÁS PARA EMPREGAR
Resolução n.º 1, de 20 de março de 2023. DOU. Seção 1, de 17 de maio de 2023. p.9-10. Conselho Nacional de Política Energética.
Institui o Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar para elaboração de estudos visando à promoção do melhor aproveitamento do gás natural produzido no Brasil.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
- PLANO PLURIANUAL 2020-2023
Portaria n.º 134, de 17 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 17 de maio de 2023. p.1-36 (Edição Extra A). Gabinete da Ministra.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2020-2023.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SESC-MS / SENAC-MS
Portaria n.º 1.671, de 17 de maio de 2023. DOU. Seção 2, de 18 de maio de 2023. p.59. Gabinete do Ministro.
Designa Alexandre Morais Cantero para exercer a função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Estado de Mato Grosso do Sul, do Serviço Social do Comércio – SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, do Serviço Social da Indústria – SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.174, de 17 de maio de 2023. DOU. Seção 3, de 18 de maio de 2023. p.173. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0486% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0084 o Redutor – R e em 0,2069% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 16 de maio de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
- CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA / FECOMÉRCIO-RJ
Resolução n.º 998, de 16 de maio de 2023. DORJ. Parte I, de 18 de maio de 2023. p.36. Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.
Designa, entre outros Conselheiros, Natan Schiper e Renata Alexandrino Reis, representantes titular e suplente, respectivamente, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio-RJ, para compor o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, para mandatos no período de 30 de maio de 2023 a 30 de maio de 2027.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
