Rio de Janeiro – Edição nº 058, 12/05/2023
DESTAQUES:
- Designados representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Estado de Sergipe, do SESC e do SENAC.
- Convocação do Sindicato do Comércio de Autopeças do Estado de Pernambuco, SINCOPEÇAS-PE para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de junho de 2023.
- Prefeitura do Rio de Janeiro lança o programa “Carioca em dia” para dar descontos no pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- SOCIEDADE ESTRANGEIRA / FUNCIONAMENTO – COMPETÊNCIA
Portaria n.º 118, de 11 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 12 de maio de 2023. p.21. Gabinete do Ministro.
Subdelega competência ao Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração para autorizar o funcionamento no País de sociedade estrangeira, bem como suas alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação de autorização.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SESC-SE / SENAC-SE
Portaria n.º 1.576, de 11 de maio de 2023. DOU. Seção 2, de 12 de maio de 2023. p.59. Gabinete do Ministro.
Designa José Cláudio Silva Barreto e Rubens Cruz Silva, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Estado de Sergipe, do Serviço Social do Comércio – SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC e do Serviço Social da Indústria – SESI, e dá outras providências.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.149, de 11 de maio de 2023. DOU. Seção 3, de 12 de maio de 2023. p.148. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0477% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0084 o Redutor – R e em 0,2060% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 10 de maio de 2023.
INEDITORIAL
- SINDICATO DO COMÉRCIO
Edital de Convocação de 11 de maio de 2023. DOU. Seção 3, de 12 de maio de 2023. p.190.
O Presidente do Sindicato do Comércio de Autopeças do Estado de Pernambuco, SINCOPEÇAS-PE convoca para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de junho de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- CRÉDITOS FISCAIS – DÍVIDA ATIVA / “CARIOCA EM DIA”
Decreto Rio n.º 52.449, de 11 de maio de 2023. DO.RIO. Poder Executivo, de 12 de maio de 2023. p.4-5.
Estabelece os requisitos e as condições para que o Município e os devedores realizem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, por meio de transação por adesão – “Carioca em dia”, relativo aos créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa, cujo fato gerador tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2022.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
