Rio de Janeiro – Edição nº 057, 11/05/2023
DESTAQUES:
- Alterado Decreto dispondo sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
- Aprovado o Regimento Interno da Câmara de Comércio Exterior.
- Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que cria o Programa de Informação sobre a Política de Combate à Discriminação da Mulher no Mercado de Trabalho.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- COMITÊ NACIONAL DE INVESTIMENTOS – CACEX
Decreto n.º 11.521, de 10 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 11 de maio de 2023. p.6.
Altera o Decreto n.º 9.885, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
- EMPRESAS MULTINACIONAIS – OCED / GRUPO DE TRABALHO – PCN
Decreto n.º 11.523, de 10 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 11 de maio de 2023. p.7.
Altera o Decreto n.º 11.105, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
- CÂMARA DO COMÉRCIO EXTERIOR
Decreto n.º 11.524, de 10 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 11 de maio de 2023. p.7.
Altera o Decreto n.º 11.428, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- CÂMARA DO COMÉRCIO EXTERIOR
Resolução n.º 480, de 10 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 11 de maio de 2023. p.37-39. Comitê-Executivo de Gestão.
Aprova o Regimento Interno da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / IRPF / TELETRABALHO – NÃO INCIDÊNCIA
Solução de Consulta n.º 87, de 14 de março de 2023. DOU. Seção 1, de 11 de maio de 2023. p.184-185. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Coordenação-Geral de Tributação).
Esclarece que os valores pagos para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho não devem ser incluídos na base de cálculo das contribuições previdenciárias e do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.143, de 10 de maio de 2023. DOU. Seção 3, de 11 de maio de 2023. p.142. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0473% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0084 o Redutor – R e em 0,2056% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 9 de maio de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- MERCADO DE TRABALHO – COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DA MULHER
Lei n.º 10.012, de 9 de maio de 2023. DORJ. Parte I, de 10 de maio de 2023. p.1 (Edição Extra A).
Cria o Programa de Informação sobre a Política de Combate à Discriminação da Mulher no Mercado de Trabalho, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
