Rio de Janeiro – Edição nº 056, 10/05/2023
DESTAQUES:
- Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis a partir de 16 de maio de 2023.
- INSS recomenda que bancos devem fornecer dados de empréstimo consignado de beneficio.
- Restabelecido o registro sindical ao Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina/SC.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/ICMS n.º 13, de 9 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 10 de maio de 2023. p.109. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 16 de maio de 2023.
- SIMPLES NACIONAL / TRIBUTAÇÃO – ALIENAÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
Solução de Consulta n.º 99.004, de 27 de abril de 2023. DOU. Seção 1, de 10 de maio de 2023. p.109. Coordenação-Geral de Tributação.
Esclarece que o resultado positivo auferido na alienação da Cédula de Crédito Imobiliário, resultante da diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição da mesma, é considerado outras receitas quando auferido por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e dá outras providências.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- INSS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Resolução n.º 1.352, de 4 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 10 de maio de 2023. p.151. Conselho Nacional de Previdência Social.
Recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que altere a Instrução Normativa n.º 138, de 10 de novembro de 2022, para determinar que as instituições financeiras consignatárias acordantes, que operam com empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito e cartão de consignado de benefício, disponibilizem, em cada operação, diversas informações ao INSS e à Dataprev.
- INSS – BENEFICIÁRIOS / BANCO CENTRAL DO BRASIL – CRÉDITO CONSIGNADO
Resolução n.º 1.353, de 4 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 10 de maio de 2023. p.151. Conselho Nacional de Previdência Social.
Sugere ao Banco Central do Brasil que divulgue em sua página na internet, com menor intervalo de apuração, diversas informações, com vistas a proporcionar condições mais favoráveis aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que realizam operações de crédito consignado.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL
Despacho de 8 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 10 de maio de 2023. p.169. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Restabelece o registro sindical do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina/SC – SINDAESC.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.139, de 9 de maio de 2023. DOU. Seção 3, de 10 de maio de 2023. p.156. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 6, 7 e 8 de maio de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
