Rio de Janeiro – Edição nº 055, 09/05/2023
DESTAQUES:
- Sancionada Lei que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Prorrogado o prazo de inscrição do Edital que torna pública a habilitação de entidades associativas culturais e aquelas representativas do empresariado, ambas de âmbito nacional, para participação no processo de seleção dos integrantes da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC no Biênio 2023/2025.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- SAÚDE BUCAL – SUS
Lei n.º 14.572, de 8 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 9 de maio de 2023. p.1.
Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
MINISTÉRIO DA CULTURA
- COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA
Edital n.º 3, de 5 de maio de 2023. DOU. Seção 3, de 8 de maio de 2023. p.10. Gabinete da Ministra.
Torna pública a prorrogação do prazo de inscrição do Edital n.º 2, de 13 de abril de 2023, cujo objeto é a habilitação de entidades associativas culturais e aquelas representativas do empresariado, ambas de âmbito nacional, para participação no processo de seleção dos integrantes da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC no Biênio 2023/2025.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.134, de 8 de maio de 2023. DOU. Seção 3, de 9 de maio de 2023. p.131. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9994% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0082 o Redutor – R e em 0,1779% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 5 de maio de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
