DESTAQUES:
- Sancionada, com vetos, Lei Complementar que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.
- Promulgada Lei que estabelece o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
- Sancionada Lei que permite o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito.
- Governo do Estado do Rio de Janeiro prorroga, até 15 de junho de 2021, as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID- 19.
- Prefeitura do Município do Rio de Janeiro institui novas medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas e à permanência de pessoas nas áreas públicas do Município, a vigorar a partir de 00h00min do dia 28 de maio de 2021 até 14 de junho de 2021.
