Boletim Informativo Diário (BID) 049/2021

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DESTAQUES:

  • Divulgados procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras – NRs de segurança e saúde no trabalho, que incluirão a consulta às organizações mais representativas de trabalhadores e empregadores por meio da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.
  • Deferido o registro sindical ao Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis do Estado de Pernambuco.
  • Publicado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e Especializadas em Bombeiro Civil do Distrito Federal.
  • Arquivado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas Funerárias Administradoras de planos de Assistência Funerária, Clínicas de Tanatopraxia e Cemitérios Particulares do Município de Manaus/AM.
  • Aprovado o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais.
  • O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Atibaia faz saber que serão realizadas eleições para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados junto ao Conselho de Representantes da Fecomércio-SP.
  • Sancionada Lei do Município do Rio de Janeira obrigando os hipermercados, supermercados, farmácias e demais estabelecimentos comerciais, a higienizar carrinhos, cestas ou outros utensílios utilizados para acondicionamento das mercadorias.

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