Rio de Janeiro – Edição nº 046, 18/05/2022
DESTAQUES:
- Deferido o registro sindical ao Sindicato das Empresas Funerárias, Administradoras de Planos de Assistência Funerária, Clínicas de Tanatopraxia no Estado do Tocantins.
- Deferido o registro de alteração estatutária ao Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais – SEAC-MG.
- Medida Provisória altera Lei Complementar que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
- Anvisa altera norma dispondo sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência decorrente do surto do novo coronavírus.
- Convocação do Sindicato do Comércio de Alagoinhas e Região para a AGE, a ser realizada no dia 20 de junho de 2022.
- Alterada Lei do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a instalação de terminais eletrônicos de consulta de preços nos supermercados e hipermercados.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL
Despacho de 16 de maio de 2022. DOU. Seção 1, de 17 de maio de 2022. p.127. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Defere o registro sindical ao Sindicato das Empresas Funerárias, Administradoras de Planos de Assistência Funerária, Clínicas de Tanatopraxia no Estado do Tocantins – SEFACTO.
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Despacho de 16 de maio de 2022. DOU. Seção 1, de 17 de maio de 2022. p.127. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Indefere impugnações e defere o registro de alteração estatutária ao Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais – SEAC-MG.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- COMBUSTÍVEIS – ICMS
Medida Provisória n.º 1.118, de 17 de maio de 2022. DOU. Seção 1, de 18 de maio de 2022. p.4.
Altera a Lei Complementar n.º 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- AEROPORTOS – AERONAVES / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Resolução n.º 684, de 13 de maio de 2022. DOU. Seção 1, de 18 de maio de 2022. p.182. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Diretoria Colegiada).
Altera a Resolução n.º 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus – SARS-CoV-2.
- ÁLCOOL ETÍLICO – COMERCIALIZAÇÃO
Resolução n.º 691, de 13 de maio de 2022. DOU. Seção 1, de 18 de maio de 2022. p.186. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Diretoria Colegiada).
Dispõe sobre a industrialização, exposição à venda ou entrega ao consumo, em todas as suas fases, do álcool etílico hidratado em todas as graduações e do álcool etílico anidro, como produto destinado a limpeza de superfície, desinfecção e antissepsia da pele ou substância.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 38.660, de 17 de maio de 2022. DOU. Seção 3, de 18 de maio de 2022. p.155. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 14, 5 e 16 de maio de 2022.
INEDITORIAL
- SINDICATO DO COMÉRCIO
Edital de Convocação de 17 de maio de 2022. DOU. Seção 3, de 18 de maio de 2022. p.191.
O Presidente do Sindicato do Comércio de Alagoinhas e Região convoca para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de junho de 2022.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- SUPERMERCADOS – HIPERMERCADOS / CONSULTA DE PREÇOS
Lei n.º 9.685, de 16 de maio de 2022. DORJ. Parte I, de 17 de maio de 2021. p.1.
Altera a Lei Estadual n.º 7.389, de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre a instalação de terminais eletrônicos de consulta de preços nos supermercados e hipermercados situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de dá outras providências.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
