Rio de Janeiro – Edição nº 043, 17/04/2024
DESTAQUES:
- Convocação do Conselho de Representantes da CNC para reunir-se ordinariamente, no dia 07 de maio de 2024.
- Convocação Sindicato do Comércio da Região Centro Leste do Pará – SINCOCELESPA, para a AGE, a ser realizada no dia 08 de maio de 2024.
- CARF regulamenta a apresentação de desistência de recurso especial.
- Publicado edital de chamamento para cadastramento de instituições esportivas interessadas em representar a Região Administrativa do Jardim Botânico na Copa Brasília de Futsal – 2024, evento promovido pelo SESC/DF.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
INEDITORIAIS
- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO
Edital de Convocação de 8 de abril de 2024. DOU. Seção 3, de 17 de abril de 2024. p.156.
Convoca o Conselho de Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, com base no artigo 11, incisos I e II, do Estatuto da entidade, a reunir-se ordinariamente, às 15:30 horas, no dia 07 de maio de 2024, em primeira convocação e duas horas após, no mesmo dia, em segunda convocação, no prédio da entidade situado na Avenida General Justo, 307 – 9º andar, no Rio de Janeiro – RJ, a fim de deliberar, nos termos estatutários, de forma presencial, sobre os diversos assuntos constantes da ordem do dia.
- SINDICATO DO COMÉRCIO
Edital de Convocação de 12 de abril de 2024. DOU. Seção 3, de 16 de abril de 2024. p.138.
A Presidente Geral do Sindicato do Comércio da Região Centro Leste do Pará – SINCOCELESPA, convoca para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de maio de 2024.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CARF – RECURSO ESPECIAL
Portaria n.º 587, de 11 de abril de 2024. DOU. Seção 1, de 16 de abril de 2024. p.28. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Regulamenta a apresentação de desistência de recurso especial.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
- EMBALAGENS – LOGÍSTICA REVERSA / AUDIÊNCIA PÚBLICA
Portaria n.º 1.041, de 15 de abril de 2024. DOU. Seção 1, de 16 de abril de 2024. p.46. Gabinete da Ministra.
Autoriza realização de Audiência Pública para debater a minuta de portaria que estabelece os critérios de habilitação das entidades gestoras de sistemas de logística reversa de embalagens em geral e os parâmetros a serem observados por essas entidades no desempenho de suas atribuições, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- INSS – BENEFÍCIOS
Portaria n.º 1.153, de 15 de abril de 2024. DOU. Seção 1, de 16 de abril de 2024. p.57. Gabinete do Ministro.
Estabelece, para o mês de abril de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Portaria n.º 1.683, de 15 de abril de 2024. DOU. Seção 1, de 17 de abril de 2024. p.50. Instituto Nacional do Seguro Social.
Disciplina a execução do Programa de Educação Previdenciária.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- MULHER – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Recomendação n.º 3, de 26 de março de 2024. DOU. Seção 1, de 17 de abril de 2024. p.41. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Recomenda, nos casos de violência doméstica e familiar contra mulher, a submissão do agressor à monitoração eletrônica, a fim de assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
Decreto de 15 de abril de 2024. DOU. Seção 2, de 16 de abril de 2024. p.1.
Designa Marina Basso Lacerda, para exercer o encargo de substituta do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, no período de 16 a 19 de abril de 2024.
- MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Decreto de 15 de abril de 2024. DOU. Seção 2, de 16 de abril de 2024. p.1.
Designa Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira, para exercer o encargo de substituto da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, no período de 16 a 18 de abril de 2024.
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
- REGISTRO EMPRESARIAL / CHAMAMENTO PÚBLICO
Edital de Chamamento Público n.º 1. DOU. Seção 3, de 16 de abril de 2024. p.58. Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração.
Submete à consulta pública processo de readequação redacional da Instrução Normativa n.º 81, de 10 de junho de 2020, alterada pela Instrução Normativa n.º 1, de 24 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições da Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994 do Decreto n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 41.498, de 15 de abril de 2024. DOU. Seção 3, de 16 de abril de 2024. p.110. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,7173% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0066 o Redutor – R e em 0,0569% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 12 de abril de 2024.
Comunicado n.º 41.504, de 16 de abril de 2024. DOU. Seção 3, de 17 de abril de 2024. p.135. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 13, 14 e 15 de abril de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- BENS – SERVIÇOS / AGENDAMENTO DE ENTREGA
Lei n.º 10.334, de 16 de abril de 2024. DORJ. Parte I, de 17 de abril de 2024. p.1-2.
Altera a Lei n.º 3.669, de 10 de outubro de 2001, para regulamentar o agendamento de entrega de bens e realização de serviços aos consumidores do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Decreto n.º 49.049, de 16 de abril de 2024. DORJ. Parte I, de 17 de abril de 2024. p.2.
Convoca a V Conferência Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
LEI SANCIONADA
- GUIA OFICIAL / ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL
Lei n.º 8.286, de 16 de abril de 2024. DO.RIO. Poder Executivo, de 17 de abril de 2024. p.4.
Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro a Rota Turística do Bairro de Realengo.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
- COPA BRASÍLIA DE FUTSAL – 2024 / SESC/DF
Edital de Chamamento. DODF. Seção III, de 16 de abril de 2024. p.56-57. Secretaria Executiva das Cidades (Administração Regional do Jardim Botânico do Distrito Federal).
Torna público o edital de chamamento para cadastramento de instituições esportivas interessadas em representar a Região Administrativa do Jardim Botânico na Copa Brasília de Futsal – 2024, evento promovido pelo Serviço Social do Comércio do Distrito Federal e pela TV Globo, com execução da área técnica do SESC/DF.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
