Rio de Janeiro – Edição nº 043, 09/05/2022
DESTAQUES:
- Agência Nacional de Saúde Suplementar estabelece procedimentos para implantação e controle das ações voltadas à saúde do trabalhador.
- Aberta Consulta Pública para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde.
- Contran estabelece o Registro Nacional Positivo de Condutores.
- Definida em 12,75% ao ano, a partir de 5 de maio de 2022. a meta para a Taxa Selic.
- Convocação do Sindicato Patronal do Noroeste de Minas Gerais para a AGE, a ser realizada no dia 31 de maio de 2022.
- Aprovado o Regimento Interno do Conselho Gestor do Plano Estratégico de Logística e Cargas – CGPELC, que será composto, entre outras instituições, pela Federação do Comercio do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio-RJ.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- SAÚDE DO TRABALHADOR
Resolução Administrativa n.º 76, de 2 de maio de 2022. DOU. Seção 1, de 6 de maio de 2022. p.174. Agência Nacional de Saúde Suplementar (Diretoria Colegiada).
Dispõe sobre os procedimentos para implantação e controle das ações voltadas à saúde do trabalhador no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
- PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE / CONSULTA PÚBLICA
Consulta Pública n.º 96, de 5 de maio de 2022. DOU. Seção 1, de 6 de maio de 2022. p.182. Agência Nacional de Saúde Suplementar (Diretoria Colegiada).
Abre Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, do dia 06/05/2022 a 25/05/2022, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e altera a Resolução Normativa n.º 465, de 24 de fevereiro de 2021.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
- PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL / PROGRAMAS SOCIAIS
Portaria n.º 773, de 5 de maio de 2022. DOU. Seção 1, de 6 de maio de 2022. p.1-2 (Edição Extra A). Gabinete do Ministro.
Aprova os instrumentos necessários à formalização da adesão dos municípios e estados ao Programa Auxílio Brasil e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, à designação dos coordenadores municipais e estaduais do Programa e do Cadastro Único, e à informação sobre sua instância local de controle social, e define o procedimento de adesão dos entes locais ao referido Programa.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
- REGISTRO NACIONAL POSITIVO DE CONDUTORES
Deliberação n.º 257, de 4 de maio de 2022. DOU. Seção 1, de 9 de maio de 2022. p.52. Conselho Nacional de Trânsito.
Dispõe sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) de que trata o art. 268-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TAXA SELIC
Comunicado n.º 38.616, de 4 de maio de 2022. DOU. Seção 3, de 6 de maio de 2022. p.168. Área de Política Monetária.
Define que a meta para a Taxa Selic será de 12,75% (doze inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) ao ano, a partir de 5 de maio de 2022.
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 38.617, de 5 de maio de 2022. DOU. Seção 3, de 6 de maio de 2022. p.169. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0253% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0083 o Redutor – R e em 0,1937% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 4 de maio de 2022.
Comunicado n.º 38.621, de 6 de maio de 2022. DOU. Seção 3, de 9 de maio de 2022. p.175. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9851% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0082 o Redutor – R e em 0,1638% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 5 de maio de 2022.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- CENTRO DE BIONEGÓCIOS DA AMAZÔNIA / SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS
Aviso de Chamamento Público n.º 1. DOU. Seção 3, de 6 de maio de 2022. p.1 (Edição Extra A). Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade.
Torna público o Edital de Chamamento Público visando à seleção de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, interessada em se qualificar como Organização Social e celebrar contrato de gestão que tenha por objeto o gerenciamento do Centro de Bionegócios da Amazônia – CBA.
INEDITORIAL
- SINDICATO PATRONAL DO COMÉRCIO
Edital de Convocação de 9 de maio de 2022. DOU. Seção 3, de 9 de maio de 2022. p.211.
O Presidente do Sindicato Patronal do Noroeste de Minas Gerais – SINDCOMERCIO NOROESTE convoca para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de maio de 2022.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
- PLANO ESTRATÉGICO DE LOGÍSTICA E CARGAS / FECOMÉRCIO-RJ
Resolução n.º 1.494, de 4 de maio de 2022. DORJ. Parte I, de 6 de maio de 2021. p.35-36. Secretaria de Estado de Transportes.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Plano Estratégico de Logística e Cargas – CGPELC, órgão colegiado da Secretaria de Estado de Transportes, criado pelo Decreto Estadual n.º 46.001, de 26 de maio de 2017. O referido Conselho Gestor será composto por conselheiros indicados, entre outras instituições, pela Federação do Comercio do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio-RJ.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
