Rio de Janeiro – Edição nº 042, 14/04/2023
DESTAQUES:
- Designada representante suplente indicada pela CNC, para o Fórum Nacional de Educação – FNE.
- Instituído o Programa Mulheres Mil que visa à formação profissional e tecnológica, articulada com elevação de escolaridade e a inclusão socioprodutiva de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
- Divulgados os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição, para o mês de abril de 2023.
- Designados representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Estado do Acre, do SESC e do SENAC.
- Designado representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Estado do Tocantins, do SESC e do SENAC.
- Aberta as inscrições para a habilitação de entidades associativas culturais e aquelas representativas do empresariado, ambas de âmbito nacional, para participação no processo de seleção dos integrantes da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC no Biênio 2023/2025.
- Convocação da sociedade civil para participar de Audiência Pública, para obtenção de propostas de melhorias para o texto da Instrução Normativa n.º 81, de 10 de junho de 2020, e seus anexos, bem como a identificação das principais dificuldades encontradas para o processo de constituição, alteração e baixa de uma empresa, com vistas a sanar as principais dores enfrentadas pelos usuários.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO / CNC
Portaria n.º 718, de 13 de abril de 2023. DOU. Seção 2, de 14 de abril de 2023. p.20. Gabinete do Ministro.
Designa, entre outros, Fernanda Ferreira Pedrosa como representante suplente indicada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, para o Fórum Nacional de Educação – FNE.
- PROGRAMA MULHERES MIL – SISTEMAS NACIONAIS DE APRENDIZAGEM
Portaria n.º 725, de 13 de abril de 2023. DOU. Seção 1, de 14 de abril de 2023. p.16. Gabinete do Ministro.
Institui o Programa Mulheres Mil que visa à formação profissional e tecnológica, articulada com elevação de escolaridade e a inclusão socioprodutiva de mulheres em situação de vulnerabilidade social. A oferta de cursos do referido Programa será dará, entre outras entidades, pelos sistemas nacionais de aprendizagem.
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL – IRPJ / CSLL / PIS/PASEP / COFINS / RTT – EMPRESAS BRASILEIRAS / EXTERIOR
Lei n.º 14.547, de 13 de abril de 2023. DOU. Seção 1, de 14 de abril de 2023. p.1.
Altera a Lei n.º 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- VEÍCULOS AUTOMOTORES – DANOS PESSOAIS – INDENIZAÇÕES / LEGISLAÇÃO
Portaria n.º 176, de 13 de abril de 2023. DOU. Seção 1, de 14 de abril de 2023. p.21-22. Secretaria Executiva.
Institui Grupo de Trabalho com vistas à elaboração de propostas de alteração legislativa voltadas ao aprimoramento do arcabouço legal que trata das indenizações decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- PREVIDÊNCIA SOCIAL – BENEFÍCIOS
Portaria n.º 1.121, de 13 de abril de 2023. DOU. Seção 1, de 14 de abril de 2023. p.53. Gabinete do Ministro.
Estabelece, para o mês de abril de 2023, os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- AÇÕES / SERVIÇOS DE SAÚDE – SUS
Portaria n.º 470, de 13 de abril de 2023. DOU. Seção 1, de 14 de abril de 2023. p.56. Gabinete da Ministra.
Altera a Portaria de Consolidação n.º 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização – CTAI/MS.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SESC-AC / SENAC-AC
Portaria n.º 1.115, de 13 de abril de 2023. DOU. Seção 2, de 14 de abril de 2023. p.67. Gabinete do Ministro.
Designa Leonardo Lani de Abreu e Nadja Maria Marques Abreu, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Estado do Acre, do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.
- SESC-TO / SENAC-TO
Portaria n.º 1.117, de 13 de abril de 2023. DOU. Seção 2, de 14 de abril de 2023. p.67. Gabinete do Ministro.
Designa Jalson Jácomo do Couto para exercer as funções de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Estado do Tocantins, do Serviço Social do Comércio – SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, do Serviço Social da Indústria – SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
MINISTÉRIO DA CULTURA
- COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA
Edital n.º 2, de 13 de abril de 2023. DOU. Seção 3, de 14 de abril de 2023. p.9. Gabinete da Ministra.
Torna pública a abertura de inscrições para a habilitação de entidades associativas culturais e aquelas representativas do empresariado, ambas de âmbito nacional, para participação no processo de seleção dos integrantes da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC no Biênio 2023/2025.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- REGISTRO EMPRESARIAL
Edital de Chamamento Público n.º 1. DOU. Seção 3, de 14 de abril de 2023. p.30. Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração).
Convoca a sociedade civil para participar de Audiência Pública no dia 17 de maio de 2023, de forma presencial no Auditório do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em Brasília, para obtenção de propostas de melhorias para o texto da Instrução Normativa n.º 81, de 10 de junho de 2020, e seus anexos, bem como a identificação das principais dificuldades encontradas para o processo de constituição, alteração e baixa de uma empresa, com vistas a sanar as principais dores enfrentadas pelos usuários.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.034, de 12 de abril de 2023. DOU. Seção 3, de 14 de abril de 2023. p.143. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9495% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0080 o Redutor – R e em 0,1483% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 11 de abril de 2023.
Comunicado n.º 40.041, de 13 de abril de 2023. DOU. Seção 3, de 14 de abril de 2023. p.144. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9495% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0080 o Redutor – R e em 0,1483% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 12 de abril de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
