Rio de Janeiro – Edição nº 040, 02/05/2022
DESTAQUES:
- Aprovada a Estrutura Regimental da Sudene, cujo Conselho Deliberativo será composto, entre outros, por representantes da classe empresarial de Estados diferentes na área de atuação da Sudene, e seus respectivos suplentes, indicados, entre outras Confederações, pela CNC.
- Designada Conselheira (CNC) para exercer o encargo de Vice-Presidente da Primeira Seção de Julgamento do CARF.
- Designado membro indicado pela CNC, como representante dos empregadores junto ao Conselho Curador da Fundacentro.
- Indeferido o pedido de registro de interesse do Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí.
- Reconduzido Onyx Dornelles Lorenzoni na função de membro titular do Conselho Fiscal do SESC, como representante do INSS.
- O Presidente da Comissão Eleitoral da Fecomércio-TO, faz saber que foi encerrado o prazo para registro de chapas, com registro de uma única chapa para concorrer às eleições.
- Sancionada Lei Complementar do Município do Rio de Janeiro determinado a cassação do alvará de licença e funcionamento das farmácias, drogarias ou quaisquer estabelecimentos que, comprovadamente, comercializarem drogas, medicamentos ou insumos farmacêuticos falsificados ou adulterados.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- SUDENE / CNC
Decreto n.º 11.056, de 29 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 2 de maio de 2022. p.1-5.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O Conselho Deliberativo da Sudene, Órgão Colegiado, será composto, entre outros, por representantes da classe empresarial de Estados diferentes na área de atuação da Sudene, e seus respectivos suplentes, indicados, entre outras Confederações, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria n.º 4.422, de 28 de abril de 2022. DOU. Seção 2, de 2 de maio de 2022. p.21. Secretaria Executiva.
Designa Livia de Carli Germano para exercer o encargo de Vice-Presidente da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
- SIMPLES NACIONAL
Portaria n.º 3.714, de 27 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 29 de abril de 2022. p.508. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Altera as Portarias n.ºs. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ambos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- SIMPLES NACIONAL – RELP
Portaria n.º 3.776, de 28 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 29 de abril de 2022. p.508-509. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), de que trata a Lei Complementar n.º 193, de 17 de março de 2022, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- FUNDACENTRO / CNC
Portaria n.º 911, de 27 de abril de 2022. DOU. Seção 2, de 2 de maio de 2022. p.102. Gabinete do Ministro.
Designa, entre outros, José Carlos Canesin para exercer a função de membro titular, indicado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, como representante dos empregadores junto ao Conselho Curador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO, pelo período de 2 (dois) anos.
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – INDEFERIMENTO
Despacho de 28 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 29 de abril de 2022. p.573. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Indefere o pedido de registro de interesse do Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí – SINDIPOSTOS – PI.
- SESC / INSS
Portaria n.º 905, de 27 de abril de 2022. DOU. Seção 2, de 29 de abril de 2022. p.87. Gabinete do Ministro.
Reconduz Onyx Dornelles Lorenzoni na função de membro titular do Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio – SESC, como representante do Instituto Nacional do Seguro Social, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 12 de maio de 2022.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
- PROGRAMA INTERNET BRASIL
Portaria Interministerial n.º 5.193, de 6 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 29 de abril de 2022. p.492-493. Gabinete do Ministro.
Disciplina a implementação do Programa Internet Brasil.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
- QUALIDADE AMBIENTAL – PLANAQUALI
Portaria n.º 989, de 28 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 29 de abril de 2022. p.540-541. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Aprova o Plano Anual de Qualidade Ambiental – PlanaQuali, para o período de 2022-2023.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
- PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL / PROGRAMAS SOCIAIS
Portaria n.º 769, de 29 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 29 de abril de 2022. p.1-4 (Edição Extra B). Gabinete do Ministro.
Estabelece critérios, procedimentos e ações para o apoio à gestão e execução descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios, e dá outras providências.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TAXA DE JUROS
Comunicado n.º 38.592, de 29 de abril de 2022. DOU. Seção 3, de 2 de maio de 2022. p.177. Área de Política Monetária.
Divulga a taxa de juros “Jm” e o fator de ajuste “a4” vigentes em maio de 2022.
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 38.591, de 29 de abril de 2022. DOU. Seção 3, de 2 de maio de 2022. p.177. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9722% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0081 o Redutor – R e em 0,1609% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 28 de abril de 2022.
INEDITORIAL
- FECOMÉRCIO-TO
Edital de 29 de abril de 2022. DOU. Seção 3, de 2 de maio de 2022. p.218.
O Presidente da Comissão Eleitoral da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins, faz saber que às 18h, do dia 22 de abril de 2022, foi encerrado o prazo para registro de chapas, sendo procedido um único registro de chapa para concorrer às eleições, ficando aberto o prazo de 5 dias para impugnação de Registro de Candidaturas.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
LEI SANCIONADA
- FARMÁCIAS – DROGARIAS / ALVARÁ – CASSAÇÃO
Lei Complementar n.º 248, de 28 de abril de 2022. DO.RIO. Poder Executivo, de 29 de abril de 2022. p.3.
Determina a cassação do alvará de licença e funcionamento das farmácias, drogarias ou quaisquer estabelecimentos que, comprovadamente, comercializarem drogas, medicamentos ou insumos farmacêuticos falsificados ou adulterados, e dá outras providências.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
