Rio de Janeiro – Edição nº 036, 25/03/2024
DESTAQUES:
- Instituído o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira – CITSB.
- Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, a partir de 1º de abril de 2024.
- Alterada norma que aprova e promulga o Regimento Interno da Anvisa.
- Bernardo Peixoto dos Santos Oliveira Sobrinho, Presidente da Fecomércio/PE, é admitido no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, no grau de Cavaleiro.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Decreto n.º 11.960, de 21 de março de 2024. DOU. Seção 1, de 22 de março de 2024. p.8-10.
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
- COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA
Decreto n.º 11.961, de 22 de março de 2024. DOU. Seção 1, de 25 de março de 2024. p.1-4.
Institui o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira – CITSB, de natureza consultiva e deliberativa, com a finalidade de coordenar o desenvolvimento e a implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira – TSB.
- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Decreto de 21 de março de 2024. DOU. Seção 2, de 22 de março de 2024. p.1.
Designa André Quintão Silva, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no período de 23 de março a 2 de abril de 2024.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- PROGRAMA MULHER CIDADÃ
Portaria n.º 490, de 21 de março de 2024. DOU. Seção 1, de 22 de março de 2024. p.38. Gabinete do Ministro.
Altera a Portaria n.º 26, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o Programa “Mulher Cidadã – cidadania fiscal para mulheres”.
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 7, de 22 de março de 2024. DOU. Seção 1, de 25 de março de 2024. p.46. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 1º de abril de 2024.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- ANVISA
Resolução n.º 852, de 20 de março de 2024. DOU. Seção 1, de 22 de março de 2024. p.91. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Diretoria Colegiada).
Altera a Resolução n.° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
- SERVIÇOS POSTAIS / TARIFAS
Portaria n.º 12.549, de 14 de março de 2024. DOU. Seção 1, de 25 de março de 2024. p.11. Gabinete do Ministro.
Aprova reajuste das tarifas dos serviços postais nacionais e internacionais, e telegráficos nacionais.
MINISTÉRIO DA DEFESA
- ORDEM DO MÉRITO MILITAR / FECOMÉRCIO-PE
Portaria n.º 1.355, de 18 de março de 2024. DOU. Seção 1, de 25 de março de 2024. p.20-21. Gabinete do Ministro.
Admite, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, entre outras personalidades brasileiras, Bernardo Peixoto dos Santos Oliveira Sobrinho, Presidente da Fecomércio/PE, no grau de Cavaleiro.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 41.395, de 21 de março de 2024. DOU. Seção 3, de 22 de março de 2024. p.121. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8042% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0071 o Redutor – R e em 0,0935% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 20 de março de 2024.
Comunicado n.º 41.400, de 22 de março de 2024. DOU. Seção 3, de 25 de março de 2024. p.150. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,7632% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0070 o Redutor – R e em 0,0628% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 21 de março de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS – PONTO FACULTATIVO
Decreto n.º 49.009, de 21 de março de 2024. DORJ. Parte I, de 22 de março de 2024. p.1 (Edição Extra A).
Considera facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional no dia 22 de março de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS – PONTO FACULTATIVO
Decreto Rio n.º 54.114, de 21 de março de 2024. DO.RIO. Poder Executivo, de 22 de março de 2024. p.2 (Edição Extra).
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de março de 2024, em razão da iminência da chegada de fortes chuvas na Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
- REPARTIÇÕES PÚBLICAS – PONTO FACULTATIVO
Decreto 45.624, de 21 de março de 2024. DODF. Seção I, de 22 de março de 2024. p.1.
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
