Rio de Janeiro – Edição nº 036, 18/04/2022
DESTAQUES:
- Instituído Grupo de Trabalho Temporário com a finalidade de monitorar e avaliar a execução do 5º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, composto, entre outros, por representantes da CNC.
- Alteradas as designações dos conselheiros suplentes (CNC), que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do CARF.
- Deferido o registro sindical ao Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana de Santa Catarina – SELUR SC e anotada a representação do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação de Serviços Terceirizados de SC – SEAC/SC.
- Indeferido o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí – SINDIPOSTOS – PI.
- Indeferido o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administradoras de Imóveis e dos Condomínios Horizontais, Verticais, e de Edifícios Residenciais, Comerciais, Mistos e Shopping Centers do Município de Teresina/PI.
- Alterada a redação da NR-28 – Fiscalização e Penalidades.
- Indeferido o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo.
- Divulgada consulta pública do novo texto da NR-35 – Trabalho em altura.
- Aprovado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
- Convocação da Fecombustíveis para as eleições sindicais da Entidade que será realizada no dia 16 de maio de 2022.
- Convocação do Sindicato do Comércio Patronal de Camaçari e Região para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de maio de 2022.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
- GOVERNO ABERTO – PLANO DE AÇÃO NACIONAL / CNC
Portaria n.º 732, de 13 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 18 de abril de 2022. p.291-292. Gabinete do Ministro.
Institui Grupo de Trabalho Temporário, pelo período de um ano, constituído por entidades civis, voltado para estudo, discussão e construção de propostas de ações com a finalidade de monitorar e avaliar a execução do 5º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. O referido Grupo de Trabalho será composto, entre outros representantes das entidades civis, por Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante e Aurélio Rosas, como membros titular e suplente, respectivamente, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria n.º 3.351, de 14 de abril de 2022. DOU. Seção 2, de 18 de abril de 2022. p.12-13. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Altera o Anexo Único da Portaria n.º 47, de 24 de julho de 2017, que instala e designa os conselheiros suplentes, que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. São designados, entre outros conselheiros suplentes, Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic, Sávio Salomão de Almeida Nóbrega, João Victor Ribeiro Aldinucci e Marcelo Milton da Silva Risso, para composição da Segunda Seção de Julgamento; Mariel Orsi Gameiro, Vanessa Marini Cecconello e Valcir Gassen, para a composição da Terceira Seção de Julgamento.
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Portaria n.º 3.364, de 14 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 18 de abril de 2022. p.128. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL
Despacho de 11 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 13 de abril de 2022. p.531. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Defere o registro sindical ao Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana de Santa Catarina – SELUR SC; Anota a representação do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação de Serviços Terceirizados de SC – SEAC/SC, e dá outras providências. - SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – INDEFERIMENTO
Despacho de 11 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 13 de abril de 2022. p.532. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Indefere o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí – SINDIPOSTOS – PI.
Despacho de 12 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 14 de abril de 2022. p.473. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Indefere o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administradoras de Imóveis e dos Condomínios Horizontais, Verticais, e de Edifícios Residenciais, Comerciais, Mistos e Shopping Centers do Município de Teresina/PI.
- NORMA REGULAMENTADORA – NR-28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES
Portaria n.º 698, de 4 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 14 de abril de 2022. p.455-471. Gabinete do Ministro.
Altera a redação da Norma Regulamentadora n.º 28 – Fiscalização e Penalidades.
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – INDEFERIMENTO
Despacho de 12 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 14 de abril de 2022. p.473. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo.
- NORMA REGULAMENTADORA – NR-35 / CONSULTA PÚBLICA
Aviso de Consulta Pública n.º 3. DOU. Seção 3, de 14 de abril de 2022. p.141. Gabinete do Ministro.
Torna sem efeito o Aviso de Consulta Pública n.º 2, de 30 de março de 2022, e submete à consulta pública novo texto da Norma Regulamentadora n.º 35 – Trabalho em altura.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
- PROGRAMA AUXÍLIO GÁS
Portaria n.º 764, de 13 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 13 de abril de 2022. p.1-3 (Edição Extra A). Gabinete do Ministro.
Estabelece normas e procedimentos para a gestão do benefício do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB), instituído pela Lei n.º 14.237, de 19 de novembro de 2021, necessários ao ingresso de famílias no Programa, à manutenção do benefício e à revisão cadastral dos beneficiários.
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- PISCINAS – SEGURANÇA
Lei n.º 14.327, de 13 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 14 de abril de 2022. p.1.
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- PISCINAS – SEGURANÇA
Mensagem n.º 189, de 13 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 14 de abril de 2022. p.197.
Dispõe sobre as razões aos vetos, aposto à Lei n.º 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS / SISTEMA S
Decreto n.º 11.043, de 13 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 14 de abril de 2022. p.2-190.
Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
- CERTIFICADO DE CRÉDITO DE RECICLAGEM – RECICLA+
Decreto n.º 11.044, de 13 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 14 de abril de 2022. p.191-192.
Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+.
- IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI)
Decreto n.º 11.047, de 14 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 14 de abril de 2022. p.1-221 (Edição Extra A).
Altera o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.
INEDITORIAIS
- FECOMBUSTÍVEIS – ELEIÇÕES SINDICAIS
Edital de Convocação de 13 de abril de 2022. DOU. Seção 3, de 14 de abril de 2022. p.190.
O Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes convoca todos os Sindicatos filiados, para a eleição dos membros titulares e suplentes da Diretoria, do Conselho Fiscal, dos Delegados Representantes junto ao Conselho de Representantes da Confederação Nacional do Comércio – CNC e dos Delegados junto aos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, com mandato de 4 (quatro) anos, para o período de 16.05.2022 a 15.05.2026, eleição que será realizada no dia 16 de maio de 2022.
- SINDICATO DO COMÉRCIO
Edital de Convocação de 8 de abril de 2022. DOU. Seção 3, de 14 de abril de 2022. p.195.
O Presidente do Sindicato do Comércio Patronal de Camaçari e Região convoca para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de maio de 2022.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 38.542, de 14 de abril de 2022. DOU. Seção 3, de 18 de abril de 2022. p.125. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8739% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0078 o Redutor – R e em 0,0932% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 13 de abril de 2022.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
