Rio de Janeiro – Edição nº 096, 16/09/2025
DESTAQUES:
- Designados representantes da CNC junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CCFGTS.
- Aprovados mandatos para a negociação de Acordo de Comércio Preferencial entre o MERCOSUL e o Vietnã e a Indonésia, e a renovação de mandato negociador para ampliação do Acordo de Comércio Preferencial entre o MERCOSUL e a Índia.
- Aprovado o Regimento Interno do Comitê Estadual Intersetorial para Inclusão Socioeconômica das Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis – CIISC, do Estado do Rio de Janeiro, cujo Comitê poderá convidar, entre outros, a Fecomércio/RJ.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- FGTS – CCFGTS / CNC
Portaria n.º 1.566, de 12 de setembro de 2025. DOU. Seção 2, de 16 de setembro de 2025. p.57. Gabinete do Ministro.
Designa Abelardo Campoy Diaz para exercer a função de membro titular, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CCFGTS, para mandato de 2 (dois) anos; e designa Roberto Luís Lopes Nogueira para exercer a função de membro suplente, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CCFGTS, para mandato até 18 de maio de 2027.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL / MERCOSUL / VIETNÃ – INDONÉSIA – ÍNDIA
Resolução n.º 13, de 15 de setembro de 2025. DOU. Seção 1, de 16 de setembro de 2025. p.3. Câmara de Comércio Exterior (Conselho Estratégico).
Aprova mandatos para a negociação de Acordo de Comércio Preferencial entre o MERCOSUL e o Vietnã e entre o MERCOSUL e a Indonésia, e aprova a renovação de mandato negociador para ampliação do Acordo de Comércio Preferencial entre o MERCOSUL e a Índia.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- EDUCAÇÃO SUPERIOR / FACULDADE SENAC CEARÁ – SENAC/CE
Portaria n.º 616, de 15 de setembro de 2025. DOU. Seção 1, de 16 de setembro de 2025. p.38. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Autoriza o curso superior de Administração (Bacharelado), da Faculdade Senac Ceará, ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/CE.
- EDUCAÇÃO SUPERIOR / FACULDADE DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SENAC DF – SENAC/DF / FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC AMAZONAS – SENAC/AM
Portaria n.º 622, de 15 de setembro de 2025. DOU. Seção 1, de 16 de setembro de 2025. p.41. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Reconhece os cursos superiores de Ciências de Dados (Tecnológico), da Faculdade de Tecnologia e Inovação Senac DF, ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/DF, e de Processos Gerenciais (Tecnológico), da Faculdade de Tecnologia Senac Amazonas, ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/AM.
- EDUCAÇÃO SUPERIOR / FACULDADE SENAC FLORIANÓPOLIS – SENAC/SC
Portaria n.º 624, de 15 de setembro de 2025. DOU. Seção 1, de 16 de setembro de 2025. p.43. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Renova o reconhecimento do curso superior de Estética e Cosmética (Tecnológico), da Faculdade Senac Florianópolis, ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/SC.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR / PLANOS DE BENEFÍCIOS
Resolução n.º 63, de 11 de setembro de 2025. DOU. Seção 1, de 16 de setembro de 2025. p.244. Conselho Nacional de Previdência Complementar.
Altera a Resolução n.º 60, de 7 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a inscrição de participantes nos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e a Resolução n.º 54, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre a constituição das entidades fechadas de previdência complementar e a instituição dos planos de benefícios por instituidor.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.857, de 15 de setembro de 2025. DOU. Seção 3, de 16 de setembro de 2025. p.192. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0799% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00906208 o Redutor – R e em 0,1721% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 12 de setembro de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
- CATADORAS E CATADORES – MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS – CIISC / INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA / FECOMÉRCIO/RJ
Resolução n.º 228, de 11 de setembro de 2025. DORJ. Parte I, de 16 de setembro de 2025. p.55-56. Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.
Aprova o Regimento Interno do Comitê Estadual Intersetorial para Inclusão Socioeconômica das Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis – CIISC. O referido Comitê poderá convidar, por meio da sua Secretaria-Executiva, para acompanhar suas atividades e participar de Grupos de Trabalho para apreciação de matérias específicas, entre outros, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio/RJ.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
