Rio de Janeiro – Edição nº 088, 27/08/2025
DESTAQUES:
- Instituída a Câmara Temática de Turismo Social , composta, entre outros, por representantes da CNC; da FBHA; e do SESC.
- Alterada norma dispondo sobre o licenciamento de importações e emissões de Provas de Origem, onde estão autorizadas a emitir certificados de origem pela Secex, entre outras entidades, diversas Federações do Comércio.
- Criada Rede de Apoio à Política Pública para o Microempreendedor Individual.
- Aprovado o regulamento das Etapas Estaduais/Distrital da II Conferência Nacional do Trabalho.
- Indeferidos e arquivados os pedidos de alterações estatutárias de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Goiânia – SINDHORBS; do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de São Luís – SINCOVAGA; e do Sindicato do Comércio Lojista de Santarém – SINDLOJAS.
- Publicada a convocação para cadastramento de vendedores ambulantes e posterior sorteio para trabalharem no evento do “SESC + RAP”.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TURISMO
- CNT – CÂMARA TEMÁTICA – TURISMO SOCIAL / CNC / FBHA / SESC
Resolução n.º 13, de 26 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 27 de agosto de 2025. p.131. Conselho Nacional de Turismo.
Institui a Câmara Temática de Turismo Social, de caráter permanente, como um ambiente de discussão técnica e de assessoramento ao Conselho Nacional de Turismo, com a finalidade de discutir temas e propor encaminhamentos sobre o Turismo Social no Brasil. A referida Câmara Temática de Turismo Social é composta, entre outros, por representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA); e do Serviço Social do Comércio (SESC).
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PROVAS DE ORIGEM / CERTIFICADOS DE ORIGEM – ENTIDADES AUTORIZADAS PELA SECEX / FEDERAÇÕES DO COMÉRCIO
Portaria n.º 423, de 26 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 27 de agosto de 2025. p.54-55. Secretaria de Comércio Exterior.
Altera a Portaria n.º 249, de 4 de julho de 2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e emissões de Provas de Origem. Estão autorizadas a emitir certificados de origem pela Secex, entre outras entidades, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul; a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas; a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo; a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas; a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina; a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo; a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Pará; e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Paraná.
- AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL – SANDBOX REGULATÓRIO / INMETRO
Portaria n.º 529, de 26 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 27 de agosto de 2025. p.61-63. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
Dispõe sobre as regras de constituição e funcionamento do ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório), no qual pessoas jurídicas poderão receber autorizações temporárias para testar serviços, produtos ou soluções regulatórias inovadoras no âmbito da Metrologia Legal, mediante o cumprimento de critérios e limites previamente estabelecidos.
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
- MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI
Portaria n.º 167, de 22 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 27 de agosto de 2025. p.75. Gabinete do Ministro.
Cria a Rede de Apoio à Política Pública para o Microempreendedor Individual – Rede MEI, de atuação nacional, com função articuladora e disseminadora.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS / INSS / MTE – SINE / BENEFICIÁRIOS REABILITADOS – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – MERCADO DE TRABALHO
Portaria Conjunta n.º 1.088, de 20 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 27 de agosto de 2025. p.127-128. Instituto Nacional do Seguro Social e Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda.
Autoriza o compartilhamento de dados do Sistema Nacional de Emprego – Sine, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego, e do Portal de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social, para fins do fortalecimento das políticas de inclusão de beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
- CONFERÊNCIA NACIONAL DO TRABALHO – II CNT
Portaria n.º 1.430, de 26 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 27 de agosto de 2025. p.128-129. Secretaria de Relações do Trabalho.
Aprova o regulamento das Etapas Estaduais/Distrital da II Conferência Nacional do Trabalho (doravante II CNT).
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – ARQUIVAMENTO
Despachos de 25 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 27 de agosto de 2025. p.129. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Goiânia – SINDHORBS, tendo em vista a não caracterização de categoria pretendida, bem como a irregularidade de documentação não passível de saneamento, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de São Luís – SINCOVAGA, tendo em vista a não caracterização de categoria pretendida, bem como irregularidade na documentação, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Lojista de Santarém – SINDLOJAS, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.744, de 26 de agosto de 2025. DOU. Seção 3, de 27 de agosto de 2025. p.256. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
- SESC + RAP – EVENTO / VENDEDORES AMBULANTES
Edital de Convocação n.º 2/2025. DODF. Seção III, de 27 de agosto de 2025. p.29-31. Secretaria Executiva das Cidades (Administração Regional de Ceilândia).
Torna pública a realização de convocação para cadastramento de vendedores ambulantes e posterior sorteio para trabalharem no evento do “SESC + RAP” a ser realizado nas condições estabelecidas neste edital. - COPA BRASÍLIA DE FUTSAL – 2025 / SESC/DF
Edital de Chamamento. DODF. Seção III, de 27 de agosto de 2025. p.31-32. Secretaria Executiva das Cidades (Administração Regional do Jardim Botânico).
Torna público o cadastro e seleção de instituições esportivas interessadas em representar a Região Administrativa na Copa Brasília de Futsal 2025, em apoio as instituições promoventes, o Serviço Social do Comércio e a TV Globo, com execução da área técnica do SESC/DF, cujo regulamento pode ser consultado no site desta RA, bem como junto ao SESC/DF.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
