Rio de Janeiro – Edição nº 071, 24/07/2025
DESTAQUES:
- Reconduzido Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social situado no Distrito Federal.
- Sancionada Lei do Município de Alegrete, do Estado do Rio Grande do Sul, que institui o Dia S para valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, a ser celebrado anualmente em 16 de maio.
- Regulamentada lei dispondo sobre o cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social de competência da União.
- O Sindicato dos Representantes Comerciais no Estado do Pará comunica que a eleição para a composição do Core-PA, triênio 2025/2028, antes marcada para 18/08/2025, será realizada no dia 03 de setembro de 2025 .
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- CRPS / CNC
Portaria n.º 1.514, de 22 de julho de 2025. DOU. Seção 2, de 24 de julho de 2025. p.49. Gabinete do Ministro.
Reconduz Francilei Francisco Ferreira ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social situado no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2025.
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
- SOCIEDADES EMPRESÁRIAS – CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO / PARTICIPAÇÃO DE MULHERES
Lei n.º 15.177, de 23 de julho de 2025. DOU. Seção 1, de 24 de julho de 2025. p.1.
Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera a Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), e a Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei de Responsabilidade das Estatais).
- POLÍTICA NACIONAL DE JUVENTUDE – SUCESSÃO RURAL / SISTEMA S
Lei n.º 15.178, de 23 de julho de 2025. DOU. Seção 1, de 24 de julho de 2025. p.2.
Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e altera a Lei n.º 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei n.º 14.628, de 20 de julho de 2023.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- SEGURIDADE SOCIAL – BENEFÍCIOS / CADASTRO BIOMÉTRICO
Decreto n.º 12.561, de 23 de julho de 2025. DOU. Seção 1, de 24 de julho de 2025. p.3.
Regulamenta o art. 1º da Lei n.º 15.077, de 27 de dezembro de 2024, para dispor sobre o cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social de competência da União. - PLANO NACIONAL DE CUIDADOS
Decreto n.º 12.562, de 23 de julho de 2025. DOU. Seção 1, de 24 de julho de 2025. p.3-5.
Regulamenta o art. 9º e o art. 11 da Lei n.º 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui o Plano Nacional de Cuidados.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- POLÍTICA NACIONAL DE JUVENTUDE – SUCESSÃO RURAL / SISTEMA S
Mensagem n.º 1.016, de 23 de julho de 2025. DOU. Seção 1, de 24 de julho de 2025. p.6.
Dispõe sobre as razões aos vetos, aposto à Lei n.º 15.178, de 23 de julho de 2025, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e altera a Lei n.º 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei n.º 14.628, de 20 de julho de 2023.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.551, de 23 de julho de 2025. DOU. Seção 3, de 24 de julho de 2025. p.226. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,1860% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,01008100 o Redutor – R e em 0,1761% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 22 de julho de 2025.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
- SINDICATO / CORE-PARÁ – 2025/2028
Aviso de Retificação de 23 de julho de 2025. DOU. Seção 3, de 24 de julho de 2025. p.256.
O Sindicato dos Representantes Comerciais no Estado do Pará faz saber que a eleição para a composição do Core-PA, triênio 2025/2028, antes marcada para 18/08/2025, será realizada no dia 03 de setembro de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE / RS
LEI
- DIA S – VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO / SESC – SENAC
Lei n.º 6.896, de 23 de julho de 2025. DO. Alegrete – RS, de 23 de julho de 2025. p..
Institui o Dia S para valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC no âmbito do Município de Alegrete, a ser celebrado anualmente em 16 de maio.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
