Rio de Janeiro – Edição nº 068, 17/07/2025
DESTAQUES:
- Designados representantes da CNC, da FBHA, do SESC e do SENAC para a função de membros da Câmara Temática de Regionalização Turística-CAREG.
- Sancionada Lei do Município de Rio Grande, do Estado do Rio Grande do Sul, que institui o Dia S de valorização e reconhecimento do SESC e do SENAC, a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio.
- Vetado integralmente o Projeto de Lei Complementar que ampliava vagas da Câmara Federal.
- Convocação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo para a Assembleia Geral Extraordinária Semipresencial, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2025.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TURISMO
- CNT – CÂMARA TEMÁTICA – REGIONALIZAÇÃO TURÍSTICA / CNC / FBHA / SESC / SENAC
Portaria de Pessoal n.º 9, de 15 de julho de 2025. DOU. Seção 2, de 17 de julho de 2025. p.45. Conselho Nacional de Turismo.
Designa, entre outros, Márcia Cristina Alves e Ana Paula de Siqueira Bahmad, como representantes titular e suplente, respectivamente, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Marcio Delano Fernandes Tavares de Albuquerque e Ana Paula Alves Patrício, como representantes titular e suplente, respectivamente, da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA); Larissa Camacho de Souza Matto e Roberta Barreto Miranda, como representantes titular e suplente, respectivamente, do Serviço Social do Comércio (SESC); e Antônio Henrique Borges de Paula e Rafaela Cardoso de Souza, como representantes titular e suplente, respectivamente, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); para a função de membros da Câmara Temática de Regionalização Turística-CAREG.
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
- TURISMO / ROTA TURÍSTICA
Lei n.º 15.165, de 16 de julho de 2025. DOU. Seção 1, de 17 de julho de 2025. p.1.
Cria a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes, direcionada aos segmentos de turismo cultural e rural, no Estado de Santa Catarina.
Lei n.º 15.166, de 16 de julho de 2025. DOU. Seção 1, de 17 de julho de 2025. p.1.
Cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa Catarina, direcionada aos segmentos de turismo de praia, de esportes náuticos, cultural, histórico, religioso, gastronômico e de natureza.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS / PPI – REVOGAÇÃO
Decreto n.º 12.559, de 16 de julho de 2025. DOU. Seção 1, de 17 de julho de 2025. p.5.
Revoga a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- PREVIDÊNCIA SOCIAL – CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO / INSS – RESSARCIMENTO – BENEFICIÁRIOS
Medida Provisória n.º 1.306, de 16 de julho de 2025. DOU. Seção 1, de 17 de julho de 2025. p.5.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 3.312.824.545,00, para o ressarcimento aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social por descontos indevidos. - MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Decreto de 16 de julho de 2025. DOU. Seção 2, de 17 de julho de 2025. p.1.
Designa Tomé Barros Monteiro da França, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, no período de 18 a 25 de julho de 2025.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- CÂMARA DOS DEPUTADOS – VAGAS
Mensagem n.º 961, de 16 de julho de 2025. DOU. Seção 1, de 17 de julho de 2025. p.6.
O Presidente da República comunica ao Senhor Presidente do Senado Federal, que decidiu vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 177, de 2023, da Câmara dos Deputados, que “Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar n.º 78, de 30 de dezembro de 1993”.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.513, de 16 de julho de 2025. DOU. Seção 3, de 17 de julho de 2025. p.176. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,1857% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,01007812 o Redutor – R e em 0,1761% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 15 de julho de 2025.
INEDITORIAL
- SINDICATO NACIONAL
Edital de Convocação de 16 de julho de 2025. DOU. Seção 3, de 17 de julho de 2025. p.223.
O Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo convoca para a Assembleia Geral Extraordinária Semipresencial, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS
GABINETE DO MINISTRO
- DIA S – VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO / SESC – SENAC
Lei n.º 9.314, de 16 de julho de 2025. DOM.RS, de 17 de julho de 2025. p.18.
Institui o Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio e incluí no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município do Rio Grande/RS constante no anexo único da Lei Municipal n.º 8.770/22.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
