Rio de Janeiro – Edição nº 035, 21/03/2024
DESTAQUES:
- Alterado o anexo do Regimento Interno da Sudam, cujo Conselho Deliberativo é integrado, entre outros, por três representantes da classe empresarial e seus suplentes, de Estados diferentes na área de atuação da Sudam, indicados, entre outras Confederações, pela CNC.
- Sancionada lei dispondo sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
- Instituída a Comissão Nacional para Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho no Sistema Único de Saúde.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SUDAM / CNC
Resolução Normativa n.º 13, de 18 de março de 2024. DOU. Seção 1, de 21 de março de 2024. p.86-93. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Diretoria Colegiada).
Altera o anexo do Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), aprovado pela Resolução Normativa n.º 9, de 25 de setembro de 2023. Integram o Conselho Deliberativo da Sudam, entre outros, três representantes da classe empresarial e seus suplentes, de Estados diferentes na área de atuação da Sudam, indicados, entre outras Confederações, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
- SANEAMENTO BÁSICO / RESÍDUOS SÓLIDOS
Resolução n.º 187, de 19 de março de 2024. DOU. Seção 1, de 21 de março de 2024. p.83-86. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO / CLT
Lei n.º 14.824, de 20 de março de 2024. DOU. Seção 1, de 21 de março de 2024. p.1-3.
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- COMISSÃO NACIONAL – FORÇA DE TRABALHO – SUS / CNS – CIRHRT
Portaria n.º 3.225, de 19 de março de 2024. DOU. Seção 1, de 21 de março de 2024. p.114. Gabinete da Ministra.
Institui a Comissão Nacional para Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho no Sistema Único de Saúde.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 41.388, de 20 de março de 2024. DOU. Seção 3, de 21 de março de 2024. p.209. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8092% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0071 o Redutor – R e em 0,0985% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 19 de março de 2024.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
