Rio de Janeiro – Edição nº 035, 12/04/2022
DESTAQUES:
- Susep estabelece regras e critérios para a elaboração e a comercialização de planos de Seguro Garantia.
- Prorrogado os trabalhos do Grupo Técnico Temporário do Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde para revisão do primeiro ciclo e elaboração de diretrizes para o segundo ciclo de avaliação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima – PNA.
- Divulgado os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição, para o mês de abril de 2022.
- Convocação do Sindicato do Comércio de Teófilo Otoni e Região para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 5 de maio de 2022.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- DESPACHO ADUANEIRO – IMPORTAÇÃO
Portaria n.º 70, de 11 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 12 de abril de 2022. p.22. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira.
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado.
- SEGUROS PRIVADOS
Circular n.º 661, de 11 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 12 de abril de 2022. p.55. Superintendência de Seguros Privados.
Altera a Circular n.º 635, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP para implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).
- SEGURO GARANTIA
Circular n.º 662, de 11 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 12 de abril de 2022. p.55-56. Superintendência de Seguros Privados.
Estabelece regras e critérios para a elaboração e a comercialização de planos de Seguro Garantia.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
- MUDANÇA DO CLIMA
Portaria n.º 102, de 11 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 12 de abril de 2022. p.79. Gabinete do Ministro.
Prorroga os trabalhos do Grupo Técnico Temporário do Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde para revisão do primeiro ciclo e elaboração de diretrizes para o segundo ciclo de avaliação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima – PNA, instituído por meio da Resolução n.º 3, de 17 de agosto de 2021, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 16 de março de 2022.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- PREVIDÊNCIA SOCIAL – BENEFÍCIOS
Portaria n.º 761, de 11 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 12 de abril de 2022. p.92. Secretaria Executiva.
Estabelece, para o mês de abril de 2022, os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição.
- INSS / BENEFÍCIOS – NORMAS PROCEDIMENTAIS – LIVRO I
Portaria n.º 1.005, de 11 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 12 de abril de 2022. p.92. Instituto Nacional do Seguro Social (Diretoria de Benefícios).
Altera a Portaria n.º 990, de 28 de março de 2022, que aprova o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de Informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, complementares às regras contidas na Instrução Normativa n.º 128, de 28 de março de 2022.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 38.530, de 11 de abril de 2022. DOU. Seção 3, de 12 de abril de 2022. p.127. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8216% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0076 o Redutor – R e em 0,0611% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 8 de abril de 2022.
INEDITORIAL
- SINDICATO DO COMÉRCIO
Edital de Convocação de 11 de abril de 2022. DOU. Seção 3, de 12 de abril de 2022. p.162.
O Presidente do Sindicato do Comércio de Teófilo Otoni e Região convoca para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 5 de maio de 2022.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
