Rio de Janeiro – Edição nº 089, 29/08/2025
DESTAQUES:
- RFB estabelece medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária.
- Divulgadas as Estimativas da População para Estados e Municípios com data de referência em 1º de julho de 2025.
- Deferido o Requerimento Administrativo interposto pelo Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Barreiras e Região – SICOMERCIOBAREGIAO.
- Indeferida e arquivada a Impugnação interposta pela Fecomércio/BA, Processo de Registro de Alteração Estatutária e notifica os Representantes legais de diversos Sindicatos.
- Conhecido e negado provimento ao Recurso Administrativo de interesse da Associação dos Moradores da Chácara 14, da Colônia Agrícola Bernardo Sayão, em face da decisão de indeferimento do seu pedido de cancelamento de registro sindical do Sindicato de Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal – SINDICONDOMÍNIO-DF, mantendo-se a decisão recorrida.
- Conhecido e negado provimento ao Recurso Administrativo de interesse do Sindicato dos Corretores de Seguros, de Empresas Corretoras de Seguros, de Capitalização e Previdência Privada no Estado do Piauí – SINCOR/PI, Registro Sindical, mantendo-se a decisão recorrida.
- Publicado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
- Autorizado o afastamento do país de servidor, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, para compor a comitiva como Conselheiro do SENAC/DF na “Missão Técnica de Aprendizagem a Verdadeira Pizza Napoletana – Associação da Verdadeira Pizza Napoletna (AVPN)”.
- Prorrogada a Chamada Pública nº 001/2025, referente à convocação de Instituições de Ensino, Públicas e Privadas, sem fins lucrativos, e de Entidades integrantes do Sistema “S”, que possuam cursos de capacitação e qualificação profissional com temáticas destinadas ao Turismo, Idiomas estrangeiros, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), formatados para o Ensino à Distância (EAD).
- Convocação do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Brasiléia para a Assembleia Geral Extraordinária, no dia 25 de setembro de 2025.
- incluídos integrantes na composição dos Grupos de Trabalho e Apoio da 7ª Conferência Estadual da Pessoa Idosa do Estado do Rio Grande do Sul, que serão compostos, entre outros, por representantes do Sesc/RS e Senac/RS.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE – TV 3.0
Decreto n.º 12.595, de 27 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 28 de agosto de 2025. p.3-5.
Dispõe sobre a escolha do padrão tecnológico da segunda geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, denominada TV 3.0, e sobre a sua implantação no território nacional.
- ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL / BRASIL – MONGÓLIA
Decreto n.º 12.598, de 28 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 29 de agosto de 2025. p.4-5.
Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, firmado em Brasília, em 21 de setembro de 2015.
- ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS
Decreto n.º 12.599, de 28 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 29 de agosto de 2025. p.5-6.
Altera o Decreto n.º 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
- EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA / PNE
Decreto n.º 12.603, de 28 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 29 de agosto de 2025. p.6-7.
Institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – PNEPT, regulamenta o art. 4º da Lei n.º 14.645, de 2 de agosto de 2023, e institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica – SINAEPT.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
- TRANSMISSÃO ANALÓGICA – ENCERRAMENTO
Portaria n.º 19.078, de 22 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 28 de agosto de 2025. p.36-42. Gabinete do Ministro.
Homologa o encerramento da transmissão da programação das emissoras dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, em tecnologia analógica, na data de 30 de junho de 2025, dos municípios listados no Anexo VIII da Portaria n.º 2.992, de 26 de maio de 2017.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO – EMPREGOS / CRÉDITO TRIBUTÁRIO – TARIFAS / PRONAMPE – TARIFAS / ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Portaria n.º 1.892, de 26 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 28 de agosto de 2025. p.61-62. Gabinete do Ministro.
Altera o § 5º do art. 2º da Portaria n.º 1.861, de 22 de agosto de 2025, que dispõe sobre a cláusula de compromisso de manutenção ou ampliação do número de empregos de que trata o art. 5º-A, §§ 3º e 5º, da Lei n.º 9.818, de 23 de agosto de 1999; o inciso I do art. 2º da Portaria n.º 1.862, de 22 de agosto de 2025, que dispõe sobre condições e critérios para a concessão de prioridade no processo de restituição e ressarcimento de créditos tributários e para o diferimento do prazo de vencimento de tributos federais e prestações relacionadas à dívida ativa da União, em virtude de impacto econômico decorrente da imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América, nos termos do disposto no art. 1º, § 1º, da Medida Provisória n.º 1.309, de 13 de agosto de 2025; e o inciso I do art. 2º da Portaria n.º 1.863, de 22 de agosto de 2025, que regulamenta a Medida Provisória n.º 1.309, de 13 de outubro de 2025, para disciplinar as operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe com pessoas físicas e jurídicas de direito privado exportadoras de bens e serviços, bem como seus fornecedores, especialmente os impactados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.
- IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS – CERTIFICADOS DE ORIGEM DIGITAIS – BOLÍVIA
Ato Declaratório Executivo n.º 63, de 27 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 28 de agosto de 2025. p.62. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira.
Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais – COD emitidos no Estado Plurinacional da Bolívia.
- ORDEM TRIBUTÁRIA – CRIMES
Instrução Normativa n.º 2.278, de 28 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 29 de agosto de 2025. p.120. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Estabelece medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
- BRASIL – POPULAÇÃO / IBGE
Portaria n.º 1.098, de 27 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 28 de agosto de 2025. p.97-125. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Divulga, as Estimativas da População para Estados e Municípios com data de referência em 1º de julho de 2025.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO / CNES – EXCLUSÃO – CATEGORIA
Despacho de 25 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 28 de agosto de 2025. p.146. Departamento de Relações do Trabalho.
Defere, com respaldo em Análise Técnica, o Requerimento Administrativo interposto pelo Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Barreiras e Região – SICOMERCIOBAREGIAO, e, para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, anota na representação do Sindicato dos Supermercados e Atacados de Auto Serviço – SINDSUPER, a exclusão da Categoria dos Supermercados Varejistas, nos Municípios de Adustina, Água Fria, Alcobaça, Andaraí, Angical, Anguera, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aporá, Apuarema, Araci, Aratuípe, Baianópolis, Baixa Grande, Barra, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bonito, Brejolândia, Buritirama, Cabaceiras do Paraguaçu, Canápolis, Candeal, Canudos, Capela do Alto Alegre, Caravelas, Carinhanha, Castro Alves, Catolândia, Cocos, Conceição da Feira, Coração de Maria, Coribe, Coronel João Sá, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Curaçá, Elísio Medrado, Fátima, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Gavião, Guaratinga, Heliópolis, Iaçu, Ibiquera, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibotirama, Ichu, Ipecaetá, Ipirá, Irajuba, Irará, Itabela, Itaberaba, Itaeté, Itanhém, Itatim, Itiruçu, Jaborandi, Jaguaripe, Jucuruçu, Lafaiete Coutinho, Lajedão, Lajedinho, Lajedo do Tabocal, Lamarão, Lençóis, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Malhada, Mansidão, Marcionílio Souza, Medeiros Neto, Morpará, Mucugê, Mucuri, Muquém do São Francisco, Muritiba, Nordestina, Nova Fátima, Nova Itarana, Nova Redenção, Nova Viçosa, Novo Triunfo, Paratinga, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Pintadas, Planaltino, Prado, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ruy Barbosa, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, Santanópolis, São Desidério, São Domingos, São Félix do Coribe, Sátiro Dias, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Serra Preta, Sítio do Mato, Sítio do Quinto, Tabocas do Brejo Velho, Tanquinho, Teofilândia, Uauá, Utinga, Valente, Vereda, Wagner e Wanderley, no Estado da Bahia.
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – NOTIFICAÇÕES / FECOMÉRCIO/BA
Despacho de 26 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 28 de agosto de 2025. p.146-147. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere e Arquiva a Impugnação interposta pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia – Fecomércio/BA (Impugnante 01), Processo de Registro de Alteração Estatutária; notifica os Representantes legais do Sindicato das Empresas de Pet Shop, Canis, Gatis, Clínicas Veterinárias, Banho e Tosa, Escolas de Adestramento e Hotéis Para Animais Domésticos do Estado da Bahia (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical, e do Sindicato do Comércio de Feira de Santana – SICOMFS (Impugnante 02), Processo de Registro de Alteração Estatutária; Sindicato do Comércio Varejista de Teixeira de Freitas – SINCOMÉRCIO (Impugnante 03), Processo de Registro de Alteração Estatutária; Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Vitória da Conquista – SINCOMERCIO (Impugnante 04), Processo de Registro Sindical; Sindicato do Comércio Varejista de Ribeira do Pombal e Região – SICOMVRPR (Impugnante 05), Processo de Registro Sindical; Sindicato do Comércio Varejista de Ilhéus – SICOMERCIO (Impugnante 06), Processo de Registro de Alteração Estatutária; Sindicato do Comércio Varejista de Senhor do Bonfim e Região, Bahia – SINDICOM/BA (Impugnante 07), Processo de Registro de Alteração Estatutária; Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Brumado e Região – BA – SICOMERCIOBR (Impugnante 08), Processo de Registro Sindical; Sindicato do Comércio de Alagoinhas e Região – SICOMERCIO ALAGOINHAS (Impugnante 09), Processo de Registro de Alteração Estatutária; Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista do Município de Itabuna – SINDICOM (Impugnante 10), Processo de Registro Sindical; Sindicato do Comércio Varejista de Santo Amaro – SINDICOM (Impugnante 11); e do Sindicato do Comércio varejista de Camaçari e Região – SICOMERCIO CAMAÇARI E REGIÃO (Impugnante 12), Processo de Registro de Alteração Estatutária; para apresentarem, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento e arquivamento do Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado.
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – RECURSO ADMINISTRATIVO
Despachos de 28 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 29 de agosto de 2025. p.183. Secretaria de Relações do Trabalho.
Conhece e nega provimento ao Recurso Administrativo de interesse da Associação dos Moradores da Chácara 14, da Colônia Agrícola Bernardo Sayão, em face da decisão de indeferimento do seu pedido de cancelamento de registro sindical do Sindicato de Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal – SINDICONDOMÍNIO-DF, mantendo-se a decisão recorrida.
Conhece e nega provimento ao Recurso Administrativo de interesse do Sindicato dos Corretores de Seguros, de Empresas Corretoras de Seguros, de Capitalização e Previdência Privada no Estado do Piauí – SINCOR/PI, Registro Sindical, mantendo-se a decisão recorrida.
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Despacho de 27 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 29 de agosto de 2025. p.183. Departamento de Relações do Trabalho.
Publica o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais, para representação da categoria Econômica das Empresas de Segurança e Vigilância, englobando segurança patrimonial, escolta armada, segurança pessoal, Cursos formação e capacitação de vigilantes, segurança eletrônica e monitoramento de sistemas, segurança em transporte coletivo, segurança em unidades de conservação ambiental e reflorestamento, segurança em eventos, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de Minas Gerais, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
- CONFERÊNCIA NACIONAL DO TRABALHO – II CNT / RONDÔNIA
Portaria n.º 1.441, de 28 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 29 de agosto de 2025. p.184. Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia.
Convoca a Etapa Estadual do Estado de Rondônia da II Conferência Nacional do Trabalho, a ser realizada em 18 de setembro de 2025.
- SENAC/DF / MTE – CONSELHEIRO – APRENDIZAGEM – AVPN ITÁLIA
Portaria n.º 1.415, de 21 de agosto de 2025. DOU. Seção 2, de 28 de agosto de 2025. p.55. Secretaria Executiva.
Autoriza o afastamento do país de servidor, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, para compor a comitiva como Conselheiro do SENAC/DF na “Missão Técnica de Aprendizagem a Verdadeira Pizza Napoletana – Associação da Verdadeira Pizza Napoletna (AVPN)”, que visa a ampliação de conhecimentos sobre iniciativas de segurança alimentar, sustentabilidade, inovação social e desenvolvimento comunitário, propiciando intercâmbio de conhecimentos com foco em ações voltadas à segurança alimentar, combate ao desperdício de alimentos e articulação em rede, que será realizada entre os dias 26 de outubro de 2025 a 02 de novembro de 2025.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA / BRASIL – PARAGUAI – URUGUAI
Resolução n.º 784, de 28 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 29 de agosto de 2025. p.83. Câmara de Comércio Exterior.
Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n.º 18 assinado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, em 27 de junho de 2025.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – EXPORTAÇÃO / TARIFAS – ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Portaria Interministerial n.º 12, de 22 de agosto de 2025. DOU. Seção 1, de 29 de agosto de 2025. p.108-109. Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura e Pecuária. (Republicada por ter saído no DOU. Seção 1, de 22 de agosto de 2025. p.5-6 (Edição Extra A), com incorreção).
Dispõe sobre os procedimentos excepcionais de caráter emergencial relativos às compras públicas de gêneros alimentícios, em atendimento exclusivo a produtores e pessoas jurídicas exportadoras afetadas pelas tarifas adicionais de importação aplicadas pelos Estados Unidos da América.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.749, de 27 de agosto de 2025. DOU. Seção 3, de 28 de agosto de 2025. p.190. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,1835% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,01005699 o Redutor – R e em 0,1760% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 26 de agosto de 2025.
Comunicado n.º 43.755, de 28 de agosto de 2025. DOU. Seção 3, de 29 de agosto de 2025. p.218. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,1864% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,01008484 o Redutor – R e em 0,1761% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 27 de agosto de 2025.
MINISTÉRIO DO TURISMO
- INSTITUIÇÕES DE ENSINO – SISTEMA S – CURSOS
Aviso de Prorrogação de Chamada Pública n.º 1. DOU. Seção 3, de 29 de agosto de 2025. p.217. Secretaria Nacional de Políticas de Turismo.
Torna público a prorrogação da Chamada Pública nº 001/2025, referente à convocação de Instituições de Ensino, Públicas e Privadas, sem fins lucrativos, e de Entidades integrantes do Sistema “S”, que possuam cursos de capacitação e qualificação profissional com temáticas destinadas ao Turismo, Idiomas estrangeiros, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), formatados para o Ensino à Distância (EAD), que tenham interesse em celebrar parceria com o Ministério do Turismo para ofertá-los, gratuitamente e sem ônus para o MTur.
INEDITORIAL
- SINDICATO
Edital de Convocação de 28 de agosto de 2025. DOU. Seção 3, de 29 de agosto de 2025. p.250.
O Presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Brasiléia convoca as empresas integrantes da categoria econômica dos lojistas do comércio (estabelecimentos de tecidos, de vestuário, adorno e acessórios, de objetos de arte, de louças finas, de cirurgia, de móveis e congêneres) integrante do 2º Grupo – Comércio Varejista – do Plano da Confederação Nacional do Comércio, estabelecidas no município de Brasiléia – Acre, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 25 de setembro de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE TRANSPORTES
- COMPETIÇÕES SENAC / TRÂNSITO – INTERDIÇÃO
Portaria n.º 4.220, de 27 de agosto de 2025. DO.RIO. Poder Executivo, de 28 de agosto de 2025. p.24. Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viárias
Autoriza a interdição ao trânsito de veículos, do retorno da Avenida Salvador Allende, em frente ao Hotel Lagune Barra, para a realização do Evento “Competições Senac”.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
- COPA BRASÍLIA DE FUTSAL – 2025 / SESC/DF
Ordem de Serviço n.º 75, de 27 de agosto de 2025. DODF. Seção I, de 28 de agosto de 2025. p.6. Administração Regional do Jardim Botânico.
Torna sem Efeito o Edital de Chamamento para o cadastro e seleção de instituições esportivas interessadas em representar a Região Administrativa na Copa Brasília de Futsal 2025, em apoio as instituições promoventes, o Serviço Social do Comércio e a TV Globo, com execução da área técnica do SESC/DF, cujo regulamento pode ser consultado no site desta RA, bem como junto ao SESC/DF.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- PESSOA IDOSA – CONFERÊNCIA ESTADUAL / SESC/RS / SENAC/RS
Resolução n.º 18, de 8 de agosto de 2025. DO.RS, de 28 de agosto de 2025. p.202-203. Conselho Estadual da Pessoa idosa do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera e consolida o teor das Resoluções de n.º 07, de 24 de abril de 2025 e n.º 08, de 15 de maio de 2025, e inclui integrantes na composição dos Grupos de Trabalho e Apoio da 7ª Conferência Estadual da Pessoa Idosa do Estado do Rio Grande do Sul. Os referidos Grupos de Trabalho serão compostos, entre outros, por Michele Bitencourt Silveira, do Serviço Social do Comércio – Sesc/RS, como representante do Conselho Estadual da Pessoa Idosa e, por Gisele Varani, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac/RS, como convidada da Sociedade Civil.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
