Rio de Janeiro – Edição nº 033, 07/04/2022
DESTAQUES:
- Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício 2022, ano-calendário 2021, permitirá a indicação do crédito da restituição em conta vinculada à chave PIX CPF do titular.
- Susep estabelece diretrizes gerais aplicáveis à operação do seguro de garantia estendida.
- Nomeados representantes do Sesc para compor o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- DIRPF – RESTITUIÇÃO / CHAVE PIX
Ato Declaratório Executivo n.º 4, de 5 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 7 de abril de 2022. p.42-43. Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório.
Declara que a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício 2022, ano-calendário 2021, permitirá a indicação do crédito da restituição em conta vinculada à chave PIX CPF do titular da declaração, e dá outras providências.
- SEGURO – GARANTIA ESTENDIDA
Resolução n.º 436, de 4 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 7 de abril de 2022. p.48-49. Superintendência de Seguros Privados.
Estabelece as diretrizes gerais aplicáveis à operação do seguro de garantia estendida.
Circular n.º 659, de 4 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 7 de abril de 2022. p.50-51. Superintendência de Seguros Privados.
Dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro de garantia estendida, quando da aquisição de bens ou durante a vigência da garantia do fornecedor.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL / VEÍCULOS – DOCUMENTOS
Portaria Normativa n.º 18, de 5 de abril de 2022. DOU. Seção 1, de 7 de abril de 2022. p.71. Polícia Rodoviária Federal.
Dispõe sobre diretrizes complementares para o recolhimento e a liberação de documentos e veículos no âmbito da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
- REDE BRASILEIRA DE BANCOS DE ALIMENTOS / SESC
Portaria n.º 48, de 6 de abril de 2022. DOU. Seção 2, de 7 de abril de 2022. p.6. Gabinete do Ministro.
Nomeia, entre outros, Ana Cristina Correa Guedes Barros e René de Castro Lopo Neto, como representantes titular e suplente, respectivamente, do Serviço Social do Comércio (Sesc) para compor o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 38.519, de 6 de abril de 2022. DOU. Seção 3, de 7 de abril de 2022. p.212. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8607% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0078 o Redutor – R e em 0,0801% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 5 de abril de 2022.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
