Rio de Janeiro – Edição nº 105, 09/10/2025
DESTAQUES:
- Instituído o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – CGFNHIS, composto, entre outros, por três representantes de entidades da área empresarial.
- Aprovado o Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde, composto, entre outros, por dois integrantes representantes de entidades nacionais empresariais com atividades na área de saúde, que se definem como as Confederações Nacionais da Indústria, do Comércio, da Agricultura e do Transporte que tenham atuação e representação em, pelo menos, um terço das unidades da Federação e em três regiões geográficas do país.
- Secretaria de Relações do Trabalho acolhe as razões do Recurso Administrativo de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – SINCOFARMA MINAS (Recorrente), em face ao indeferimento e arquivamento da impugnação apresentada ao Pedido de Registro Sindical de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Centro-Leste de Minas Gerais – SINCOFARMA CENTRO LESTE, reformando a decisão recorrida.
- Convocada a Etapa Estadual no Estado da Paraíba, da II Conferência Nacional do Trabalho, a ser realizada em 30 de outubro de 2025.
- Indeferido e arquivado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comercio Atacadista de Gêneros Alimentícios no Estado de São Paulo.
- Indeferido e arquivado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Minimercados, Supermercados e Hipermercados Intermunicipal do Estado do Paraná.
- Alterada norma que instituiu a Câmara Temática de Turismo Social, que é composta, entre outros, por representantes da CNC; da FBHA; e do SESC.
- Instituído grupo de trabalho temático para aperfeiçoamento do anteprojeto de Lei Geral da Cibersegurança.
- Dispensados representantes do INSS junto ao Conselho Regional do Sesc/DF.
- Designados representantes do INSS junto ao Conselho Regional do Sesc/DF.
- Designados representantes do INSS junto Conselho Regional do SENAC/ES.
- Designados representantes do INSS junto Conselho Regional do SENAC/MS.
- Reconduzido representante do INSS junto ao Conselho Fiscal do SESC.
- CRPS torna pública a disponibilidade de vagas de mandatos de conselheiros representantes dos trabalhadores e das empresas, para serem nomeados para o mandato de 3 anos com exercício das atividades nas Juntas de Recursos dos Estados e do Distrito Federal.
- Designados representantes dos SENAC para compor a Comissão de Atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT, 5ª edição.
- Convocação do Sindicato Empresarial do Comércio Varejista de Ivaiporã para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 29 de outubro de 2025.
- Convocação do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado do Rio Grande do Sul – SINDISUL para a Assembleia Geral Ordinária das Eleições Sindicais a se realizar no dia 16 de dezembro de 2025.
- Designados fiscais do Contrato SMTUR-RIO n.º 006/2025, celebrado entre a Secretaria Municipal de Turismo do Município do Rio de Janeiro e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/RJ, processo instrutivo n.º TLOPRO-2025/00136, cujo objeto é a prestação de serviços para desenvolvimento da 4ª edição de capacitação profissional na área do turismo através do projeto Escola Carioca de Turismo no Rio de Janeiro.
- Alterada a representante da Fecomércio/DF, para o Mandato Relativo ao Triênio 2025/2028, de Conselheira Efetiva do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DAS CIDADES
- CGFNHIS – REGIMENTO INTERNO / CNC / ENTIDADES EMPRESARIAIS
Resolução n.º 62, de 31 de julho de 2025. DOU. Seção 1, de 7 de outubro de 2025. p.8-9. Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Institui o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – CGFNHIS. O referido Conselho Gestor é composto, entre outros, por três representantes de entidades da área empresarial.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE / CNC
Resolução n.º 765, de 19 de dezembro de 2024. DOU. Seção 1, de 8 de outubro de 2025. p.108-112. Conselho Nacional de Saúde.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde. O referido Conselho é composto, entre outros, por dois integrantes representantes de entidades nacionais empresariais com atividades na área de saúde, que se definem como as Confederações Nacionais da Indústria, do Comércio, da Agricultura e do Transporte que tenham atuação e representação em, pelo menos, um terço das unidades da Federação e em três regiões geográficas do país.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – ARQUIVAMENTO – RECURSO
Despacho de 3 de outubro de 2025. DOU. Seção 1, de 7 de outubro de 2025. p.107. Secretaria de Relações do Trabalho.
Acolhe as razões do Recurso Administrativo de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – SINCOFARMA MINAS (Recorrente), em face ao indeferimento e arquivamento da impugnação apresentada ao Pedido de Registro Sindical de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Centro-Leste de Minas Gerais – SINCOFARMA CENTRO LESTE, reformando a decisão recorrida.
- CONFERÊNCIA NACIONAL DO TRABALHO – II CNT – PARAÍBA
Portaria n.º 1.699, de 3 de outubro de 2025. DOU. Seção 1, de 7 de outubro de 2025. p.107. Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba.
Convoca a Etapa Estadual no Estado da Paraíba, da II Conferência Nacional do Trabalho, a ser realizada em 30 de outubro de 2025, no Teatro de Cultura, Arte e Esporte do SESC – Centro – João Pessoa.
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – ARQUIVAMENTO
Despachos de 8 de outubro de 2025. DOU. Seção 1, de 9 de outubro de 2025. p.103. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comercio Atacadista de Gêneros Alimentícios no Estado de São Paulo, tendo em vista coincidência total de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no sistema CNES, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Minimercados, Supermercados e Hipermercados Intermunicipal do Estado do Paraná, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, assim como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
MINISTÉRIO DO TURISMO
- CNT – CÂMARA TEMÁTICA – TURISMO SOCIAL / CNC / FBHA / SESC
Resolução n.º 15, de 6 de outubro de 2025. DOU. Seção 1, de 7 de outubro de 2025. p.109. Conselho Nacional de Turismo.
Altera a Resolução n.º 13, de 26 de agosto de 2025 que institui a Câmara Temática de Turismo Social, no âmbito do Conselho Nacional de Turismo. (A referida Câmara Temática de Turismo Social é composta, entre outros, por representantes da CNC; da FBHA; e do SESC).
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- TRANSPARÊNCIA FISCAL / EQUILÍBRIO FISCAL
Decreto n.º 12.650, de 7 de outubro de 2025. DOU. Seção 1, de 7 de outubro de 2025. p.1-2 (Edição Extra A).
Altera o Decreto n.º 10.819, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar n.º 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei n.º 9.496, de 11 de setembro de 1997, e o Decreto n.º 12.433, de 14 de abril de 2025, que regulamenta a Lei Complementar n.º 212, de 13 de janeiro de 2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag.
- BRASIL / ESTADOS DE GUERNSEY / ACORDO – MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS
Decreto n.º 12.656, de 7 de outubro de 2025. DOU. Seção 1, de 8 de outubro de 2025. p.7-8.
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados de Guernsey para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, firmado em Londres, em 6 de fevereiro de 2013.
- MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Decreto de 7 de outubro de 2025. DOU. Seção 2, de 8 de outubro de 2025. p.1.
Designa Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira, para exercer o encargo de substituto da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, no dia 10 de outubro de 2025.
- MINISTÉRIO DO ESPORTE
Decreto de 8 de outubro de 2025. DOU. Seção 2, de 8 de outubro de 2025. p.1 (Edição Extra A).
Exonera, a pedido, Andre Luiz Carvalho Ribeiro do cargo de Ministro de Estado do Esporte.
Decreto de 8 de outubro de 2025. DOU. Seção 2, de 9 de outubro de 2025. p.1.
Nomeia Andre Luiz Carvalho Ribeiro, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Esporte.
- MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Decreto de 8 de outubro de 2025. DOU. Seção 2, de 8 de outubro de 2025. p.1 (Edição Extra A).
Exonera, a pedido, Sílvio Serafim Costa Filho do cargo de Ministro de Estado de Portos e Aeroportos.
Decreto de 8 de outubro de 2025. DOU. Seção 2, de 9 de outubro de 2025. p.1.
Nomeia Sílvio Serafim Costa Filho, para exercer o cargo de Ministro de Estado de Portos e Aeroportos.
- MINISTÉRIO DO TURISMO
Decreto de 8 de outubro de 2025. DOU. Seção 2, de 8 de outubro de 2025. p.1 (Edição Extra A).
Exonera, a pedido, Celso Sabino de Oliveira do cargo de Ministro de Estado do Turismo.
Decreto de 8 de outubro de 2025. DOU. Seção 2, de 9 de outubro de 2025. p.1.
Nomeia Celso Sabino de Oliveira, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Turismo.
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- CRIANÇA – ADOLESCENTE / BEBIDA ALCOÓLICA / CRIME – PENA
Lei n.º 15.234, de 7 de outubro de 2025. DOU. Seção 1, de 8 de outubro de 2025. p.3.
Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
- SOCIEDADES COOPERATIVAS – INCLUSÃO SOCIAL
Instrução Normativa n.º 3, de 3 de outubro de 2025. DOU. Seção 1, de 8 de outubro de 2025. p.43-49. Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração.
Dispõe sobre o processo simplificado de constituição de sociedades cooperativas voltadas à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e à geração de emprego e renda e dá outras providências.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- CIBERSEGURANÇA – ANTEPROJETO DE LEI
Resolução n.º 13, de 8 de outubro de 2025. DOU. Seção 1, de 9 de outubro de 2025. p.5-6. Gabinete de Segurança Institucional (Comitê Nacional de Cibersegurança).
Institui grupo de trabalho temático para aperfeiçoamento do anteprojeto de Lei Geral da Cibersegurança, elaborado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
- CIBERSEGURANÇA ESTRUTURANTE
Resolução n.º 14, de 8 de outubro de 2025. DOU. Seção 1, de 9 de outubro de 2025. p.5-6. Gabinete de Segurança Institucional (Comitê Nacional de Cibersegurança).
Institui grupo de trabalho temático para elaboração de Plano Nacional de Cibersegurança Estruturante.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- PESSOA COM DEFICIÊNCIA / TECNOLOGIA ASSISTIVA / TAXAS DE JUROS
Portaria n.º 2.276, de 8 de outubro de 2025. DOU. Seção 1, de 9 de outubro de 2025. p.34-35. Gabinete do Ministro.
Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- SEGURANÇA PÚBLICA / EMPRESAS – INTERLOCUÇÃO
Portaria n.º 634, de 29 de setembro de 2025. DOU. Seção 1, de 9 de outubro de 2025. p.69. Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Estabelece diretrizes para a interlocução entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e empresas ou instituições, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, cujos produtos ou serviços possam contribuir com as políticas, programas e projetos da Secretaria.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- EMBAIXADOR EXTRAORDINÁRIO – TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Portaria n.º 621, de 8 de outubro de 2025. DOU. Seção 1, de 9 de outubro de 2025. p.77. Gabinete do Ministro.
Institui, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, a função honorífica de Embaixador Extraordinário para a Tecnologia e Inovação.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- INSS / SESC/DF
Portaria n.º 1.826, de 6 de outubro de 2025. DOU. Seção 2, de 7 de outubro de 2025. p.47. Gabinete do Ministro.
Dispensa Robson Alves de Castro e Adriana Cristina Barbosa, como representantes titular e suplente, respectivamente, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS junto ao Conselho Regional do Serviço Social do Comércio (SESC) no Distrito Federal.
Portaria n.º 1.827, de 6 de outubro de 2025. DOU. Seção 2, de 7 de outubro de 2025. p.47. Gabinete do Ministro.
Designa Adriana Cristina Barbosa e Robson Alves de Castro, como representantes titular e suplente, respectivamente, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS junto ao Conselho Regional do Serviço Social do Comércio (SESC) no Distrito Federal.
- INSS / SENAC/ES
Portaria n.º 1.832, de 6 de outubro de 2025. DOU. Seção 2, de 7 de outubro de 2025. p.47. Gabinete do Ministro.
Designa Wiliam Batista Marinot e Melânia Paula Marques, como representantes titular e suplente, repectivamente, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS junto Conselho Regional do SENAC no estado do Espírito Santo.
- INSS / SENAC/MS
Portaria n.º 1.884, de 6 de outubro de 2025. DOU. Seção 2, de 7 de outubro de 2025. p.48. Gabinete do Ministro.
Designa Raimundo Martin Pereira Ruiz e Andre Luiz Oliveira Naressi, como representantes titular e suplente, respectivamente, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS junto ao Conselho Regional do SENAC no estado de Mato Grosso do Sul.
- INSS / SESC – CONSELHO FISCAL
Portaria n.º 1.965, de 3 de outubro de 2025. DOU. Seção 2, de 7 de outubro de 2025. p.48. Gabinete do Ministro.
Reconduz Ana Beatriz Moser à função de membro titular, representante do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio – SESC.
- CRPS / CONSELHEIROS – REPRESENTANTES – TRABALHADORES – EMPRESAS
Edital n.º 3. DOU. Seção 3, de 7 de outubro de 2025. p.129-130. Conselho de Recursos da Previdência Social.
Torna pública a disponibilidade de vagas de mandatos de conselheiros representantes dos trabalhadores e das empresas, para serem nomeados para o mandato de 3 anos com exercício das atividades nas Juntas de Recursos dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
- CRPS / CONSELHEIROS – REPRESENTANTES DO GOVERNO
Edital n.º 4. DOU. Seção 3, de 7 de outubro de 2025. p.130. Conselho de Recursos da Previdência Social.
Prorroga a validade do Edital n.º 2, de 2 de abril de 2025, que torna pública a disponibilidade de vagas de mandatos de conselheiros representantes do governo, entre servidores públicos ativos ou aposentados, para serem nomeados para o mandato de 3 anos com exercício das atividades nas Juntas de Recursos dos Estados e do Distrito Federal.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
- CONADE / COMISSÃO – SELEÇÃO / ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ – PARÁ
Portaria n.º 15, de 3 de outubro de 2025. DOU. Seção 2, de 9 de outubro de 2025. p.13. Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Institui a Comissão de Seleção destinada a analisar e julgar as propostas apresentadas no âmbito do Edital de Chamamento Público n.º 05/2025, que visa a seleção de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar termo de fomento destinado à execução de projetos de promoção e defesa dos direitos de Pessoas com Deficiência no Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- CATÁLOGO NACIONAL DE CURSOS TÉCNICOS – CNCT / SENAC
Portaria n.º 43, de 8 de outubro de 2025. DOU. Seção 2, de 9 de outubro de 2025. p.13. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.
Designa, entre outros membros, Kelly Lima Teixeira e Andréa Estrella, representantes titular e suplente, respectivamente, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, para compor a Comissão de Atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT, 5ª edição, instituída pela Portaria n.º 29, de 4 de julho de 2025.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.971, de 6 de outubro de 2025. DOU. Seção 3, de 7 de outubro de 2025. p.204. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0757% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00902174 o Redutor – R e em 0,1720% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 3 de outubro de 2025.
Comunicado n.º 43.979, de 7 de outubro de 2025. DOU. Seção 3, de 8 de outubro de 2025. p.179. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 4, 5 e 6 de outubro de 2025.
Comunicado n.º 43.987, de 8 de outubro de 2025. DOU. Seção 3, de 9 de outubro de 2025. p.137. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,1832% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,01005411 o Redutor – R e em 0,1760% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 7 de outubro de 2025.
INEDITORIAIS
- SINDICATOS
Edital de Convocação de 6 de outubro de 2025. DOU. Seção 3, de 8 de outubro de 2025. p.201.
O Presidente do Sindicato Empresarial do Comércio Varejista de Ivaiporã convoca para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 29 de outubro de 2025.
Edital de Convocação de 8 de outubro de 2025. DOU. Seção 3, de 8 de outubro de 2025. p.201.
O Presidente do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado do Rio Grande do Sul – SINDISUL convoca todos os associados, situados no Estado do Rio Grande do Sul, quites com suas obrigações sociais, para a Assembleia Geral Ordinária das Eleições Sindicais a se realizar no dia 16 de dezembro de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE TURISMO
- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO / SENAC/RJ
Resolução n.º 23 de 6 de outubro de 2025. DO.RIO. Poder Executivo, de 8 de outubro de 2025. p.52. Secretaria Municipal de Turismo.
Designa servidores como fiscais do Contrato SMTUR-RIO n.º 006/2025, celebrado entre a Secretaria Municipal de Turismo e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/RJ, processo instrutivo n.º TLOPRO-2025/00136, cujo objeto é a prestação de serviços para desenvolvimento da 4ª edição de capacitação profissional na área do turismo através do projeto Escola Carioca de Turismo no Rio de Janeiro.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
- TARF / FECOMÉRCIO/DF
Decretos de 7 de outubro de 2025. DODF. Seção II, de 8 de outubro de 2025. p.42.
Dispensa, a pedido, Beatriz Guimarães Menezes e designa Gabriela Lima e Silva para o Mandato Relativo ao Triênio 2025/2028, de Conselheira Efetiva do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF, representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal – FECOMERCIO/DF.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
