Rio de Janeiro – Edição nº 030, 02/04/2025
DESTAQUES:
- Dispensados membros suplentes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representantes de confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo, e de organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais, a partir de 11 de março de 2025.
- Considerado facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, do Estado do Rio de Janeiro, no dia 22 de abril de 2025.
- Estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas do Município do Rio de Janeiro, no dia 22 de abril de 2025.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- CRÉDITO CONSIGNADO
Portaria n.º 491, de 31 de março de 2025. DOU. Seção 1, de 1 de abril de 2025. p.115. Gabinete do Ministro.
Altera a Portaria n.º 435, de 20 de março de 2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Medida Provisória n.º 1.292, de 12 de março de 2025.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- CNPDPP / CONFEDERAÇÕES SINDICAIS
Decretos de 31 de março de 2025. DOU. Seção 2, de 1 de abril de 2025. p.1. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Dispensam membros suplentes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representantes de confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo, e de organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais, a partir de 11 de março de 2025.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.007, de 31 de março de 2025. DOU. Seção 3, de 1 de abril de 2025. p.161. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9461% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00802752 o Redutor – R e em 0,1422% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 28 de março de 2025.
Comunicado n.º 43.017, de 1º de abril de 2025. DOU. Seção 3, de 2 de abril de 2025. p.138-139. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 29, 30 e 31 de março de 2025. - TAXA LEGAL
Comunicado n.º 43.018, de 1º de abril de 2025. DOU. Seção 3, de 2 de abril de 2025. p.139. Área de Política Monetária.
Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a abril de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS – PONTO FACULTATIVO
Decreto n.º 49.570, de 31 de março de 2025. DORJ. Parte I, de 1 de abril de 2025. p.1.
Considera facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional no dia 22 de abril de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS – PONTO FACULTATIVO
Decreto Rio n.º 55.883, de 31 de março de 2025. DO.RIO. Poder Executivo, de 1 de abril de 2025. p.6.
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2025, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
