Rio de Janeiro – Edição nº 029, 31/03/2025
DESTAQUES:
- Designado Sérgio Henrique Moreira Sousa para compor o Conselho Nacional de Imigração – CNIg, como representante da CNC, na qualidade de Conselheiro Titular.
- Deferido o registro sindical ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Região do Vale do Taquari/RS – SESCON/VALE DO TAQUARI.
- Indeferido e arquivado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares – Sinhores.
- O presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado do Mato Grosso, faz saber que o Processo Eleitoral para composição do Core-MT, triênio 2025/2028, deflagrado por esta Entidade Sindical, fica integralmente cancelado.
- Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Minimercados, Supermercados e Hipermercados de Ponta Grossa e da Região dos Campos Gerais do Paraná para a AGE a ser realizada no dia 09 de maio de 2025.
- Publicado o Extrato do Pacto que entre si celebram, entre outras Instituições, a Fecomércio-RN, para a participação no Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN).
- Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, que é composto por representantes indicados, entre outros órgãos, entidades e instituições, pela Fecomércio-RJ e pelo SINDRIO.
- Secretaria Municipal de Turismo resolve que os titulares dos órgãos que compõe o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR deverão indicar em até 7 (sete) dias da data de publicação desta resolução os seus representantes titular e suplente.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO / CNC
Portaria de Pessoal n.º 74, de 27 de março de 2025. DOU. Seção 2, de 31 de março de 2025. p.52. Gabinete do Ministro.
Designa Sérgio Henrique Moreira Sousa, para compor o Conselho Nacional de Imigração – CNIg, como representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, na qualidade de Conselheiro Titular, em substituição a Elielson Gonsalves de Almeida.
- ANPD – PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO – ASSÉDIO – DISCRIMINAÇÃO
Portaria n.º 108, de 24 de março de 2025. DOU. Seção 1, de 28 de março de 2025. p.116. Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Institui, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 8, de 26 de março de 2025. DOU. Seção 1, de 27 de março de 2025. p.30. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Altera o Ato COTEPE/PMPF n.º 7, de 24 de março de 2025, que torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, adotados pelos Estados e o Distrito Federal, a partir de 1º de abril de 2025.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- CRPS – DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Instrução Normativa n.º 3, de 26 de março de 2025. DOU. Seção 1, de 27 de março de 2025. p.66-67. Conselho de Recursos da Previdência Social.
Altera a Instrução Normativa n.º 1, de 28 de dezembro de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- INSS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Resolução n.º 1.368, de 26 de março de 2025. DOU. Seção 1, de 28 de março de 2025. p.127. Conselho Nacional de Previdência Social.
Recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício, em 1,85% (um inteiro e oitenta e cinco centésimos por cento) e, para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a manutenção em 2,46% (dois inteiros e quarenta e seis centésimos por cento).
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL
Despacho de 27 de março de 2025. DOU. Seção 1, de 28 de março de 2025. p.148. Departamento de Relações do Trabalho.
Defere o registro sindical ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Região do Vale do Taquari/RS – SESCON/VALE DO TAQUARI, anota a representação do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado Rio Grande do Sul – SESCON/RS, e dá outras providências.
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – ARQUIVAMENTO
Despacho de 28 de março de 2025. DOU. Seção 1, de 31 de março de 2025. p.264. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares – Sinhores, tendo em vista a insuficiência ou irregularidade de documentação não passível de saneamento, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 42.998, de 27 de março de 2025. DOU. Seção 3, de 28 de março de 2025. p.168. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0460% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00873652 o Redutor – R e em 0,1709% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 26 de março de 2025.
Comunicado n.º 43.001, de 28 de março de 2025. DOU. Seção 3, de 31 de março de 2025. p.173. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9968% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00826403 o Redutor – R e em 0,1690% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 27 de março de 2025.
INEDITORIAIS
- SINDICATOS
Edital de Cancelamento de 27 de março de 2025. DOU. Seção 3, de 28 de março de 2025. p.208.
O presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado do Mato Grosso – SIRECOM-MT, faz saber que o Processo Eleitoral para composição do Core-MT, triênio 2025/2028, deflagrado por esta Entidade Sindical, fica integralmente cancelado, tornando sem efeitos todos os atos do referido procedimento, inclusive o Edital de Convocação de 13 de março de 2025. Informamos, ainda, que a eleição dos conselheiros do Core-MT, triênio 2025/2028, será realizada pelo Conselho Federal dos Representantes Comerciais – Confere, na forma da Resolução n.º 2.094/2023 – Confere e do Regimento Interno do Core-MT.
Edital de Convocação de 26 de março de 2025. DOU. Seção 3, de 31 de março de 2025. p.201-202.
O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Minimercados, Supermercados e Hipermercados de Ponta Grossa e da Região dos Campos Gerais do Paraná convoca para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 09 de maio de 2025.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- PACTO – POLÍTICA DA EDUCAÇÃO – RN / FECOMÉRCIO-RN
Extrato de Pacto de 17 de março de 2025. DOU. Seção 3, de 31 de março de 2025. p.175.
Pacto que entre si celebram, entre outras Instituições, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte – Fecomércio-RN, para a participação no Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN).
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- LIVRARIA E EDIÇÕES FOLHA SECA
Lei n.º 10.717, de 27 de março de 2025. DORJ. Parte I, de 28 de março de 2025. p.2.
Declara, como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado do Rio de Janeiro, a Livraria e Edições Folha Seca, localizada na Rua do Ouvidor, 37 – Centro, Rio de Janeiro.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO / FECOMÉRCIO-RJ / SINDRIO
Decreto Rio n.º 55.877, de 27 de março de 2025. DO.RIO. Poder Executivo, de 28 de março de 2025. p.10-11.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, revoga o Decreto Rio n.º 52.659, de 6 de junho de 2023, e o Decreto Rio n.º 52.824, de 5 de julho de 2023. O referido Conselho é composto por representantes titular e outro suplente, indicados, entre outros órgãos, entidades e instituições, pela Federação do Comércio de Bens, Serviços, e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio-RJ e pelo Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro – SINDRIO.
SECRETARIA DE TURISMO
- CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO / FECOMÉRCIO-RJ / SINDRIO
Resolução “P” SMTUR-RIO n.º 4, de 28 de março de 2025. DO.RIO. Poder Executivo, de 31 de março de 2025. p.44-45. Secretaria Municipal de Turismo.
Resolve que os titulares dos órgãos que compõe o Conselho Municipal de Turismo deverão indicar em até 7 (sete) dias da data de publicação desta resolução os seus representantes titular e suplente. (O referido Conselho é composto por representantes titular e outro suplente, indicados, entre outros órgãos, entidades e instituições, pela Federação do Comércio de Bens, Serviços, e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio-RJ e pelo Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro – SINDRIO).
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
