Rio de Janeiro – Edição nº 027, 17/02/2023
DESTAQUES:
- Alterada norma dispondo sobre a composição e o funcionamento do Conama, onde a CNC terá um representante no Plenário do Conama.
- Aprovada a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- CONAMA / CNC
Decreto n.º 11.417, de 16 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 1, de 17 de fevereiro de 2023. p.5-6.
Altera o Decreto n.º 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama. Integram o Plenário do Conama, entre outros, oito representantes de entidades empresariais, dos quais um da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
- MINISTÉRIO DO TURISMO
Decreto n.º 11.416, de 16 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 1, de 17 de fevereiro de 2023. p.1-5.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- PODER EXECUTIVO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Decreto n.º 11.415, de 16 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 1, de 16 de fevereiro de 2023. p.1-11 (Edição Extra A).
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.814, de 16 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 3, de 17 de fevereiro de 2023. p.165. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8525% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0077 o Redutor – R e em 0,0819% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 15 de fevereiro de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
