Rio de Janeiro – Edição nº 023, 10/03/2022
DESTAQUES:
- Reconduzidos Conselheiros, representantes das Empresas (CNC), junto aos Conselhos de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal e no Estado de São Paulo.
- Publicado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato dos Restaurantes Bares e Similares do Estado do Espírito Santo.
- Indeferido o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Limeira.
- Alterada norma que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho.
- Sancionada, com vetos, Lei que disciplina o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
- Publicado o Edital de Convocação para a eleição na Fecomércio-DF.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL / CNC
Portaria n.º 457, de 7 de março de 2022. DOU. Seção 2, de 9 de março de 2022. p.50. Secretaria Executiva.
Reconduz Rafaela Teixeira Mendes de Oliveira Cruz ao mandato de Conselheira Titular, Representante das Empresas (CNC) na 5ª Junta do Conselho de Recurso da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de janeiro de 2022.
Portaria n.º 477, de 7 de março de 2022. DOU. Seção 2, de 9 de março de 2022. p.50. Secretaria Executiva.
Reconduz Renata dos Santos Lito ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas (CNC) na 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de janeiro de 2022.
Portaria n.º 485, de 7 de março de 2022. DOU. Seção 2, de 9 de março de 2022. p.50. Secretaria Executiva.
Reconduz Irene dos Santos ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas (CNC) na 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de janeiro de 2022.
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Despacho de 8 de março de 2022. DOU. Seção 1, de 9 de março de 2022. p.100. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Publica o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato dos Restaurantes Bares e Similares do Estado do Espírito Santo – SINDBARES, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – INDEFERIMENTO
Despacho de 8 de março de 2022. DOU. Seção 1, de 9 de março de 2022. p.100. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Limeira – SICOMÉRCIO, tendo em vista irregularidade documental.
- BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – AUTORIZAÇÕES / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Portaria n.º 1.422, de 8 de março de 2022. DOU. Seção 1, de 9 de março de 2022. p.100.Instituto Nacional do Seguro Social.
Prorroga o prazo de revalidação das autorizações de desconto associativo em benefícios previdenciários para 31 de dezembro de 2023, em razão da situação da pandemia ocasionada pela Covid-19 e a necessidade de continuidade na prevenção à saúde dos associados às instituições financeiras conveniadas ao INSS.
- SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO / ENTIDADES SINDICAIS
Portaria n.º 549, de 9 de março de 2022. DOU. Seção 1, de 10 de março de 2022. p.85-102. Gabinete do Ministro.
Altera a Portaria n.º 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
- PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – ENTIDADES FECHADAS / PLANOS DE BENEFÍCIOS
Resolução n.º 51, de 16 de fevereiro de 2022. DOU. Seção 1, de 10 de março de 2022. p.103. Conselho Nacional de Previdência Complementar.
Dispõe sobre as transferências de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar.
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
- PROGRAMA FEDERATIVO – AUXÍLIO FINANCEIRO / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Lei Complementar n.º 191, de 8 de março de 2022. DOU. Seção 1, de 9 de março de 2022. p.1.
Altera a Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
- EMPREGADA GESTANTE – NÃO IMUNIZADA / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Lei n.º 14.311, de 9 de março de 2022. DOU. Seção 1, de 10 de março de 2022. p.1.
Altera a Lei n.º 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- EMPREGADA GESTANTE – NÃO IMUNIZADA / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Mensagem n.º 88, de 9 de março de 2022. DOU. Seção 1, de 10 de março de 2022. p.2.
Dispõe sobre as razões aos vetos aposto à Lei n.º 14.311, de 9 de março de 2022, que altera a Lei n.º 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- AUXÍLIO EMERGENCIAL – RESSARCIMENTO
Decreto n.º 10.990, de 9 de março de 2022. DOU. Seção 1, de 10 de março de 2022. p.1-2.
Regulamenta o procedimento de ressarcimento à União de recursos dos benefícios do auxílio emergencial, de que tratam os art. 28 e art. 29 da Lei n.º 14.284, de 29 de dezembro de 2021, nas hipóteses de constatação de irregularidade ou erro material em sua concessão, manutenção ou revisão.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
- ABERTURA COMERCIAL – ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS / PROGRAMA CHINA E ÁSIA
Portaria n.º 405, de 8 de março de 2022. DOU. Seção 1, de 10 de março de 2022. p.3. Gabinete da Ministra.
Institui o Programa China e Ásia no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 38.415, de 9 de março de 2022. DOU. Seção 3, de 10 de março de 2022. p.167. Área de Política Econômica.
Fixa em 0,9397% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0080 o Redutor – R e em 0,1386% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 8 de março de 2022.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
INEDITORIAL
- FECOMÉRCIO-DF / ELEIÇÃO
Edital de Convocação de 8 de março de 2022. DODF. Seção I, de 9 de março de 2022. p.66.
O Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal – Fecomércio-DF, faz saber que será realizada eleição para um mandato de 4 anos, para o quadriênio com período de 22 de junho de 2022 a 21 de junho de 2026, para os cargos de Conselho Consultivo, Diretoria, Conselho Fiscal e Delegação Confederativa e respectivos Suplentes.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
