Rio de Janeiro – Edição nº 022, 28/02/2025
DESTAQUES:
- Instituída a Comissão de Ética da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- Indeferido e arquivado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina – SDAPR/SC.
- Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Aracaju – SCVGAA para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de março de 2025.
- Convocação do Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes-SINDILUB para as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias a serem realizadas no dia 26 de março de 2025.
- Convocação do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e Especializadas em Bombeiro Civil do Distrito Federal – SEPEBC/DF para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 6 de março de 2025.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- ANPD – COMISSÃO DE ÉTICA
Resolução n.º 24, de 26 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 1, de 27 de fevereiro de 2025. p.110-111. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Conselho Diretor).
Institui a Comissão de Ética da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- SENAC-PE / FACULDADE
Portaria n.º 150, de 27 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 1, de 28 de fevereiro de 2025. p.47. Gabinete do Ministro.
Homologa o Parecer da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e fica recredenciada a Faculdade Senac Pernambuco, no município de Recife, no estado de Pernambuco, mantida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac-PE.
- SENAC-SC / FACULDADE
Portaria n.º 166, de 27 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 1, de 28 de fevereiro de 2025. p.48. Gabinete do Ministro.
Homologa Parecer da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e fica recredenciada a Faculdade Senac Blumenau, no município de Blumenau, no estado de Santa Catarina, mantida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac/SC.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Portaria n.º 404, de 25 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 1, de 28 de fevereiro de 2025. p.61-62. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Dispõe sobre triagem e classificação de processos administrativos fiscais, formação de lotes, planejamento de sorteio, adequação das horas estimadas de julgamento, distribuição de carga de trabalho aos conselheiros e altera a Portaria n.º 20.176, de 31 de agosto de 2020, que estabelece procedimentos relativos ao acompanhamento e controle do cumprimento de prazos regimentais, metas de produtividade e dá outras providências.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- INSS – CRÉDITO CONSIGNADO
Instrução Normativa n.º 182, de 26 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 1, de 28 de fevereiro de 2025. p.106. Instituto Nacional do Seguro Social.
Altera a Instrução Normativa n.º 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – ARQUIVAMENTO
Despacho de 27 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 1, de 28 de fevereiro de 2025. p.121. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina – SDAPR/SC, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 42.886, de 27 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 3, de 28 de fevereiro de 2025. p.368. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8464% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00770848 o Redutor – R e em 0,0750% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 26 de fevereiro de 2025.
INEDITORIAIS
- SINDICATOS
Edital de Convocação de 25 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 3, de 28 de fevereiro de 2025. p.368.
O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Aracaju – SCVGAA convoca para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de março de 2025.
Editais de Convocação de 27 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 3, de 28 de fevereiro de 2025. p.369.
O Presidente do Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes-SINDILUB convoca para as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias a serem realizadas no dia 26 de março de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
INEDITORIAL
- SINDICATO
Edital de Convocação de 27 de fevereiro de 2025. DODF. Seção III, de 28 de fevereiro de 2025. p.100.
O Presidente do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e Especializadas em Bombeiro Civil do Distrito Federal – SEPEBC/DF convoca para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 6 de março de 2025.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
