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Boletim Informativo Diário (BID) 021/2024

Brasília – Edição nº 021, 08/02/2024

DESTAQUES:

  • Instituído Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de elaborar a proposta do Programa Rotas Negras .
  • Cancelado Multas por atraso na entrega de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades de Fundos.

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail ritamartins@cnc.org.br

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO


ATOS DO PODER EXECUTIVO

  • PROGRAMA ROTAS NEGRAS
    Decreto n.º 11.914, de 7 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 1, de 8 de fevereiro de 2024. p.2-3.
    Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de elaborar a proposta do Programa Rota Negras.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

  • DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
    Ato Declaratório n.º 2, de 5 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 1, de 8 de fevereiro de 2024. p.47. Secretaria Especial da Receita Federal.
    Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos casos em que especifica.

 

BANCO CENTRAL DO BRASIL

  • TBF – R – TR
    Comunicado n.º 41.226, de 7 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 3, de 8 de fevereiro de 2024. p.156. Área de Política Monetária.
    Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores “R” e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 6 de fevereiro de 2024.

Tel.: [61] 3329-9526

E-mail: ritamartins@cnc.org.br

Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa

Organização: Rita de Cássia Martins de Mendonça

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