Brasília – Edição nº 021, 08/02/2024
DESTAQUES:
- Instituído Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de elaborar a proposta do Programa Rotas Negras .
- Cancelado Multas por atraso na entrega de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades de Fundos.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail ritamartins@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- PROGRAMA ROTAS NEGRAS
Decreto n.º 11.914, de 7 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 1, de 8 de fevereiro de 2024. p.2-3.
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de elaborar a proposta do Programa Rota Negras.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
Ato Declaratório n.º 2, de 5 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 1, de 8 de fevereiro de 2024. p.47. Secretaria Especial da Receita Federal.
Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos casos em que especifica.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 41.226, de 7 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 3, de 8 de fevereiro de 2024. p.156. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores “R” e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 6 de fevereiro de 2024.
Tel.: [61] 3329-9526
E-mail: ritamartins@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Rita de Cássia Martins de Mendonça
