Rio de Janeiro – Edição nº 021, 04/03/2022
DESTAQUES:
- Deferido o Registro Sindical ao Sindicato das Empresas de Administração, Comercialização e Atividades Imobiliárias no Estado do Espírito Santo – SECOVI-ES.
- Alterados os representantes do INSS junto ao Conselho Regional do SESC-RN.
- Governo do Estado do Rio de Janeiro estabelece nova metodologia de prevenção ao contágio da Covid-19, facultando aos Poderes Executivos Municipais a flexibilização das medidas sanitárias no tocante ao uso obrigatório de máscara de proteção respiratória mediante ato próprio.
- Governo do Distrito Federal altera norma quanto a obrigatoriedade do uso de máscaras, para determinar que não se aplica aos ambientes ao ar livre.
- Governo do Distrito Federal estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- INMETRO – MODELO REGULATÓRIO
Portaria n.º 30, de 25 de fevereiro de 2022. DOU. Seção 1, de 2 de março de 2022. p.93-96. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
Aprova o Modelo Regulatório do Inmetro – Visão, Objetivos, Princípios e Diretrizes, que estabelece os princípios e as diretrizes a serem observados para a melhoria de sua atuação regulatória.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL
Despacho de 2 de março de 2022. DOU. Seção 1, de 3 de março de 2022. p.42. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Indefere impugnação de interesse do Sindicato Patronal dos Salões de Cabeleireiro Para Homens, Instituto de Beleza e Cabeleireiro Para Senhoras, Casas de Diversões, Instituto Beneficente, Religioso e Filantrópico ,Lavanderias, Empresas de Locação, Compra , Venda e Administração – SINDIBEL; e defere o Registro Sindical ao Sindicato das Empresas de Administração, Comercialização e Atividades Imobiliárias no Estado do Espírito Santo – SECOVI-ES, e dá outras providências.
- SESC-RN
Portaria n.º 374, de 22 de fevereiro de 2022. DOU. Seção 2, de 3 de março de 2022. p.33. Gabinete do Ministro.
Dispensa Elaine Semirames Baumgartner Fernandes Câmara de Souza e Francisco Osimar da Silva, titular e suplente, respectivamente, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, junto ao Conselho Regional do Serviço Social do Comércio – SESC, no Estado do Rio Grande do Norte.
Portaria n.º 375, de 22 de fevereiro de 2022. DOU. Seção 2, de 3 de março de 2022. p.33. Gabinete do Ministro.
Designa Emanuel de Araújo Dantas e Thiago Souza de Andrade para as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, junto ao Conselho Regional do Serviço Social do Comércio – SESC, no Estado do Rio Grande do Norte.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 38.389, de 3 de março de 2022. DOU. Seção 3, de 4 de março de 2022. p.142. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 26, 27 e 28 de fevereiro e 1 e 2 de março de 2022.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- USO DE MÁSCARA – FLEXIBILIZAÇÃO – MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Decreto n.º 47.973, de 3 de março de 2022. DORJ. Parte I, de 3 de março de 2022. p.1 (Edição Extra A).
Estabelece nova metodologia de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional decorrente da COVID-19, facultando aos Poderes Executivos Municipais a flexibilização das medidas sanitárias no tocante ao uso obrigatório de máscara de proteção respiratória mediante ato próprio.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
- MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Decreto n.º 43.053, de 3 de março de 2022. DODF. Seção I, de 4 de março de 2022. p.1.
Altera o Decreto n.º 40.648, de 23 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, para determinar que não se aplica a obrigatoriedade aos ambientes ao ar livre.
Decreto n.º 43.054, de 3 de março de 2022. DODF. Seção I, de 4 de março de 2022. p.1-4.
Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
