Rio de Janeiro – Edição nº 020, 06/02/2023
DESTAQUES:
- Designado representante da CNC junto ao CODEFAT.
- Suspensas temporariamente as decisões em processos de requerimento de registro sindical.
- Definida 13,75% ao ano, a meta para a Taxa Selic, a partir de 2 de fevereiro de 2023.
- Governo do Estado do Rio de Janeiro institui o Regulamento Geral de Logística Reversa.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- CODEFAT / CNC
Portaria n.º 219, de 3 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 2, de 6 de fevereiro de 2023. p.66. Gabinete do Ministro.
Designa Guilherme Macedo Reis Mercês, representante da Bancada dos Empregadores pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, na qualidade de titular, junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.
- REGISTRO SINDICAL / PROCESSOS – SUSPENSÃO
Portaria n.º 217, de 3 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 1, de 6 de fevereiro de 2023. p.83. Gabinete do Ministro.
Suspende todos os procedimentos de análise, bem como as publicações relativas a processo de registro sindical, pelo prazo de 90 dias, em face da necessária adequação de procedimentos administrativos e normativos.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- PERÍCIA MÉDICA FEDERAL / FGTS / CRIANÇAS – ADOLESCENTES – MICROCEFALIA
Portaria n.º 191, de 1º de fevereiro de 2023. DOU. Seção 1, de 3 de fevereiro de 2023. p.32. Gabinete do Ministro.
Dispõe sobre a inclusão, na Portaria n.º 12.278, de 15 de outubro de 2021, que trata da atuação da Perícia Médica Federal na análise para fins de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS em âmbito nacional, em atendimento à decisão judicial que acrescenta a análise quanto ao enquadramento de crianças/adolescentes comprovadamente diagnosticados com microcefalia, independentemente da causa etiológica.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TAXA SELIC
Comunicado n.º 39.755, de 1º de fevereiro de 2023. DOU. Seção 3, de 3 de fevereiro de 2023. p.139. Área de Política Monetária.
Define que a meta para a Taxa Selic será de 13,75% (treze inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) ao ano, a partir de 2 de fevereiro de 2023.
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.756, de 2 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 3, de 3 de fevereiro de 2023. p.140. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8536% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0077 o Redutor – R e em 0,0830% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 1 de fevereiro de 2023.
Comunicado n.º 39.762, de 3 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 3, de 6 de fevereiro de 2023. p.122. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8550% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0077 o Redutor – R e em 0,0844% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 2 de fevereiro de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- PLOGÍSTICA REVERSA / COMÉRCIO
Decreto n.º 48.354, de 2 de fevereiro de 2023. DORJ. Parte I, de 3 de fevereiro de 2023. p.1-3.
Institui o Regulamento Geral de Logística Reversa do Estado do Rio de Janeiro.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- REPARTIÇÕES PÚBLICAS – PONTO FACULTATIVO / CARNAVAL
Decreto Rio n.º 51.983, de 2 de fevereiro de 2023. DO.RIO. Poder Executivo, de 3 de fevereiro de 2023. p.3.
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 17, 20 e 22 de fevereiro de 2023, período de carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
