Rio de Janeiro – Edição nº 015, 17/02/2025
DESTAQUES:
- CARF dispõe sobre a gratificação de presença em sessões de julgamento devida exclusivamente aos conselheiros representantes dos contribuintes.
- Divulgados os fatores de atualização dos benefícios pelo INSS, para o mês de fevereiro de 2025.
- Indeferido e arquivado o pedido de alteração estatutária de interesse da FNHRBS.
- Publicado o Edital de Chamamento Público para vendedores Ambulantes na modalidade de barraca, para emissão de Licenças Eventuais em área pública, para o evento “Sesc Samba”, em Brasília/DF.
- Publicado o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a JUCIS/DF e o SENAC/DF, com objetivo de contribuir com o processo de profissionalização, mediante a formação alinhada aos perfis profissionais do mundo do trabalho, com capacitação para atuar no setor produtivo.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- COOPERAÇÃO TÉCNICA / BRASIL – ALEMANHA / CONTROLE AMBIENTAL NA AMAZÔNIA
Ajuste Complementar de 18 de dezembro de 2024. DOU. Seção 1, de 27 de janeiro de 2025. p.70. Secretaria-Geral das Relações Exteriores (Divisão de Atos Internacionais).
Dispõe sobre o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha para a implementação do projeto de Cooperação Técnica ” Governança Fundiária e Controle Ambiental na Amazônia”.
- COOPERAÇÃO TÉCNICA / BRASIL – ALEMANHA / GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL NO BRASIL
Ajuste Complementar de 18 de dezembro de 2024. DOU. Seção 1, de 27 de janeiro de 2025. p.71. Secretaria-Geral das Relações Exteriores (Divisão de Atos Internacionais).
Dispõe sobre o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha para a implementação do projeto de Cooperação Técnica “Gestão Territorial e Ambiental no Brasil (CAR)”.
- COOPERAÇÃO TÉCNICA / BRASIL – ALEMANHA / TRANSFORMAÇÃO ECONÔMICA SOCIOLÓGICA NO BRASIL
Ajuste Complementar de 20 de dezembro de 2024. DOU. Seção 1, de 27 de janeiro de 2025. p.71-72. Secretaria-Geral das Relações Exteriores (Divisão de Atos Internacionais).
Dispõe sobre o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha para a implementação do projeto de Cooperação Técnica “Promoção de uma Economia Circular para a Transformação Econômica Sociológica no Brasil”.
- COOPERAÇÃO TÉCNICA / BRASIL – ALEMANHA / TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Ajuste Complementar de 18 de dezembro de 2024. DOU. Seção 1, de 27 de janeiro de 2025. p.72. Secretaria-Geral das Relações Exteriores (Divisão de Atos Internacionais).
Dispõe sobre o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha para a implementação do projeto de Cooperação Técnica “Transição Energética”.
- COOPERAÇÃO TÉCNICA / BRASIL – ALEMANHA / EMPODERAMENTO DAS MULHERES – AMAZÔNIA
Ajuste Complementar de 20 de dezembro de 2024. DOU. Seção 1, de 27 de janeiro de 2025. p.72-73. Secretaria-Geral das Relações Exteriores (Divisão de Atos Internacionais).
Dispõe sobre o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha para a implementação do projeto de Cooperação Técnica “Empoderamento das mulheres como atores-chave na transformação social e ecologicamente justa na Amazônia”.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CARF / CONSELHEIROS – PRESENÇA
Portaria n.º 278, de 12 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 1, de 14 de fevereiro de 2025. p.28. Gabinete do Ministro.
Dispõe, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, sobre a gratificação de presença em sessões de julgamento devida exclusivamente aos conselheiros representantes dos contribuintes, de que trata o art. 2º do Decreto n.º 8.441, de 29 de abril de 2015.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- INSS – BENEFÍCIOS
Portaria n.º 397, de 12 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 1, de 14 de fevereiro de 2025. p.66. Gabinete do Ministro.
Estabelece, para o mês de fevereiro de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- FEDERAÇÃO – FNHRBS / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – INDEFERIMENTO
Despacho de 14 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 1, de 17 de fevereiro de 2025. p.122. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares – FNHRBS, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 42.832, de 13 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 3, de 14 de fevereiro de 2025. p.190. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8406% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00766057 o Redutor – R e em 0,0740% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 12 de fevereiro de 2025.
Comunicado n.º 42.838, de 14 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 3, de 17 de fevereiro de 2025. p.138. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8406% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00766057 o Redutor – R e em 0,0740% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 13 de fevereiro de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
- SESC/DF / ÁREA PÚBLICA – EVENTO
Edital de Chamamento Público n.º 11, de 12 de fevereiro de 2025. DODF. Seção III, de 14 de fevereiro de 2025. p.42-43. Secretaria Executiva das Cidades.
Torna público o Edital de Chamamento Público para vendedores Ambulantes na modalidade de barraca, para emissão de Licenças Eventuais em área pública, para o evento “Sesc Samba”, que ocorrerá no dia 15/02/2025 (das 15:00h às 23:00h), no Canteiro Central do Eixo Monumental entre a Catedral Rainha da Paz e a Praça do Cruzeiro – Zona Cívico Administrativa – Brasília/DF.
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA
- JUCIS/DF / SENAC/DF
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n.º 1, de 7 de fevereiro de 2025. DODF. Seção III, de 14 de fevereiro de 2025. p.78. Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal.
Publica o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal – JUCIS/DF e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC AR/DF, com objetivo de contribuir com o processo de profissionalização, mediante a formação alinhada aos perfis profissionais do mundo do trabalho, com capacitação para atuar no setor produtivo, conforme demandas apresentadas ao SENAC/DF pela JUCIS/DF, por intermédio do Programa Senac de Gratuidade – PSF.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
