Rio de Janeiro – Edição nº 054, 11/06/2025
DESTAQUES:
- Sancionada Lei do Estado do Maranhão que institui o “Dia S de Valorização e Reconhecimento do Sistema Fecomércio, Sesc/Senac” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio.
- Designado Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção do CARF do Ministério da Fazenda.
- Constituída Comissão Eleitoral composta, entre outros, por representante do SESC, para realizar o processo de Escolha das entidades da sociedade civil que comporão o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, para o biênio 2025-2027.
- Ministério do Trabalho e Emprego submete à consulta pública proposta de novo texto para a Norma Regulamentadora (NR) 21 – Trabalho a céu aberto.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CARF / CNC
Portaria n.º 1.251, de 9 de junho de 2025. DOU. Seção 2, de 11 de junho de 2025. p.42. Secretaria Executiva.
Designa Adriano Monte Pessoa para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
- PESSOA IDOSA – CNDPI – 2025-2027 / SESC
Resolução n.º 79, de 6 de junho de 2025. DOU. Seção 1, de 11 de junho de 2025. p.89. Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa).
Constitui a Comissão Eleitoral para realizar o processo de Escolha das entidades da sociedade civil que comporão o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI, para o biênio 2025-2027. A referida Comissão Eleitoral é composta, entre outros, por representante do Serviço Social do Comércio – SESC, entre os representantes da sociedade civil.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO / SENAC/PE / PARCERIA PD&I – CARBONO
Extrato de Acordo de Parceria PD&I. DOU. Seção 3, de 11 de junho de 2025. p.85. Universidade Federal Rural de Pernambuco.
Publicado o Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I, celebrado entre a Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, a Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional – FADURPE, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/PE, para desenvolver Projeto de Pesquisa intitulado, “PRINTS-S-CARB2 Desenvolvimento de um Software Ágil para Monitoramento e Gestão Sustentável de Carbono”, que visa consolidar, aprimorar e expandir as funcionalidades do S-Carb, visando aumentar a eficiência, usabilidade e impacto dessas plataformas no contexto das atividades do Senac Pernambuco.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- NORMA REGULAMENTADORA – NR-21 – TRABALHO A CÉU ABERTO / CONSULTA PÚBLICA
Aviso de Consulta Pública, de 10 de junho de 2025. Seção 3, de 11 de junho de 2025. p.180. Gabinete do Ministro.
Submete à consulta pública proposta de novo texto para a Norma Regulamentadora (NR) 21 – Trabalho a céu aberto, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.298, de 10 de junho de 2025. DOU. Seção 3, de 11 de junho de 2025. p.196. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 7, 8 e 9 de junho de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS – PONTO FACULTATIVO
Decreto n.º 56.189, de 10 de junho de 2025. DO.RIO. Poder Executivo, de 11 de junho de 2025. p.3.
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 19 e 20 de junho de 2025, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS – PONTO FACULTATIVO
Decreto n.º 49.671, de 10 de junho de 2025. DORJ. Parte I, de 11 de junho de 2025. p.1.
Considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira).
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO
PODER EXECUTIVO
- DIA S – VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO / FECOMÉRCIO -SESC – SENAC
Lei n.º 12.582, de 9 de junho de 2025. DOE.MA. Poder Executivo, de 9 de junho de 2025.
Institui o “Dia S de Valorização e Reconhecimento do Sistema Fecomércio, Sesc/Senac” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO DO GOVERNADOR
- CATEGORIAS PROFISSIONAIS – PISOS SALARIAIS
Lei n.º 16.311, de 10 de junho de 2025. DO.RS, de 11 de junho de 2025. p.5-6.
Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para diversas categorias profissionais, com fundamento na Lei Complementar Federal n.º 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
