Rio de Janeiro – Edição nº 045, 22/05/2025
DESTAQUES:
- Sancionada Lei do Município do Rio de Janeiro que inclui o Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC e Sindicatos Filiados à Fecomércio-RJ, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio, no Calendário Oficial da Cidade.
- Autorizado afastamento do país de servidor Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, para compor a comitiva como Conselheiro do SESC/DF na “Missão Institucional e Empresarial a Medelín/Colômbia”.
- Nomeado o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social.
- Convocação do Sindicato das Empresas de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores e Curso de Formação de Vigilantes do Estado de Mato Grosso, para participarem de reunião de Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada, no dia 26 de junho de 2025.
- Sancionada Lei do Município do Rio de Janeiro que institui o Programa Emprego Apoiado, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento dos interesses, habilidades e autonomia dos jovens e adultos com deficiência no mercado de trabalho.
- Designados representantes da Fecomércio/RJ, para compor, o Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade – SEAS.
- Sancionada Lei do Estado do Maranhão que dispõe sobre a criação do “Selo da Instituição Inclusiva”, destinado às instituições que adotem políticas internas de inclusão de pessoas com deficiência intelectual – PCDI, no mercado de trabalho.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SRTE/DF – SESC/DF – MISSÃO INSTITUCIONAL E EMPRESARIAL – COLÔMBIA
Portaria n.º 797, de 20 de maio de 2025. DOU. Seção 2, de 21 de maio de 2025. p.47. Secretaria Executiva.
Autoriza o afastamento do país do servidor Jackson da Silva Ázara, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, para compor a comitiva como Conselheiro do SESC/DF na “Missão Institucional e Empresarial a Medelín/Colômbia”, que visa a ampliação de conhecimentos sobre iniciativas de segurança alimentar, sustentabilidade, inovação social e desenvolvimento comunitário, que será realizada entre os dias 03/06 a 08/06/2025, com ônus limitado, em Medelín, Colômbia.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Decreto de 21 de maio de 2025. DOU. Seção 2, de 22 de maio de 2025. p.1.
Nomeia Adroaldo da Cunha Portal, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.198, de 20 de maio de 2025. DOU. Seção 3, de 21 de maio de 2025. p.267. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 17, 18 e 19 de maio de 2025.
Comunicado n.º 43.202, de 21 de maio de 2025. DOU. Seção 3, de 22 de maio de 2025. p.211. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,1188% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00943565 o Redutor – R e em 0,1736% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 20 de maio de 2025.
INEDITORIAL
- SINDICATO
Edital de Convocação de 21 de maio de 2025. DOU. Seção 3, de 22 de maio de 2025. p.237.
O Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores e Curso de Formação de Vigilantes do Estado de Mato Grosso, convida todos os seus Associados, quites com suas obrigações estatutárias, para participarem de reunião de Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada, no dia 26 de junho de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
LEIS SANCIONADAS
- PROGRAMA EMPREGO APOIADO / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Lei n.º 8.902, de 20 de maio de 2025. DO.RIO. Poder Executivo, de 21 de maio de 2025. p.4.
Institui o Programa Emprego Apoiado – EA, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento dos interesses, habilidades e autonomia dos jovens e adultos com deficiência no mercado de trabalho, em observância ao estabelecido na Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
- DIA S – VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO / FECOMÉRCIO -SESC – SENAC – SINDICATOS
Lei n.º 8.910, de 20 de maio de 2025. DO.RIO. Poder Executivo, de 21 de maio de 2025. p.5.
Inclui o Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio-RJ, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO GOVERNADOR
- MEIO AMBIENTE – CONEMA – SEAS / FECOMÉRCIO/RJ
Decreto de 21 de maio de 2025. DORJ. Parte I, de 22 de maio de 2025. p.15. Governador do Estado do Rio de janeiro.
Designa, entre outros, Vinicius Rocha Crespo de Oliveira, Nathallia Mercedes Miranda Vaz e Erika Laursen de Souza, representantes titular, 1º e 2º suplentes, respectivamente, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio/RJ, para compor, o Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade – SEAS.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
- PRT-10 / MPDFT / SEJUS / DPDF / TJDFT / SENAI / SENAC/DF
Extrato do Termo Aditivo n.º 1, de 15 de maio de 2025. DODF. Seção III, de 21 de maio de 2025. p.97. Secretaria Executiva.
Publicado o Extrato do Termo Aditivo n.º 01/2025 ao Acordo de Cooperação n.º 02/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT-10), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) E Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Distrito Federal (SENAC/DF), no tocante a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação n.º 02/2023 por mais 36 (trinta e seis) meses.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO
PODER EXECUTIVO
- SELO DA INSTITUIÇÃO INCLUSIVA / PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCDI
Lei n.º 12.564, de 20 de maio de 2025. DOE.MA. Poder Executivo, de 20 de maio de 2025. p.3-4.
Dispõe sobre a criação do “Selo da Instituição Inclusiva”, destinado às instituições que adotem políticas internas de inclusão de pessoas com deficiência intelectual – PCDI, no mercado de trabalho no Estado do Maranhão.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
