Rio de Janeiro – Edição nº 014, 13/02/2025
DESTAQUES:
- Instituída a Política de Sustentabilidade e o Pacto pela Sustentabilidade, nos setores portuário, aquaviário, aeroviário e aeroportuário.
- Instituído o Serviço Biométrico Federal para identificar e verificar biometricamente os requerentes da Carteira de Identidade Nacional.
- Divulgado o Relatório da V Conferência Estadual do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência – CEPDE/RJ, para o período do ano de 2024.
- Convocação do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e Especializadas em Bombeiro Civil do Distrito Federal – SEPEBC/DF para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2025.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
- POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE
Portaria n.º 58, de 24 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 27 de janeiro de 2025. p.65-66. Gabinete do Ministro.
Institui, no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos, a Política de Sustentabilidade, que formaliza diretrizes, objetivos, pilares e instrumentos para a sustentabilidade e a boa governança ambiental, climática e social nos setores portuário, aquaviário, aeroviário e aeroportuário; e o Pacto pela Sustentabilidade.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL / SERVIÇO BIOMÉTRICO FEDERAL
Resolução n.º 21, de 6 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 1, de 13 de fevereiro de 2025. p.5-6. Casa Civil (Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão).
Institui o Serviço Biométrico Federal para identificar e verificar biometricamente os requerentes da Carteira de Identidade Nacional – CIN e dispõe sobre o Fluxograma da expedição da CIN, aplicado às Unidades da Federação e ao Governo Federal, em conformidade com o Serviço Biométrico Federal.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 42.818, de 11 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 3, de 12 de fevereiro de 2025. p.135. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 8, 9 e 10 de fevereiro de 2025.
Comunicado n.º 42.823, de 12 de fevereiro de 2025. DOU. Seção 3, de 13 de fevereiro de 2025. p.140. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8392% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00764800 o Redutor – R e em 0,0738% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 11 de fevereiro de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
- PESSOA COM DEFICIÊNCIA – V CONFERÊNCIA ESTADUAL – RELATÓRIO 2025 / SENAC
Deliberação n.º 56, de 7 de fevereiro de 2025. DORJ. Parte I, de 12 de fevereiro de 2025. p.35-37. Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre Relatório da V Conferência Estadual do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência – CEPDE/RJ, para o período do ano de 2024.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS – PONTO FACULTATIVO / CARNAVAL
Decreto n.º 49.504, de 12 de fevereiro de 2025. DORJ. Parte I, de 13 de fevereiro de 2025. p.1.
Considera facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional nos dias 28 de fevereiro, 03 e 05 de março de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS – PONTO FACULTATIVO / CARNAVAL
Decreto Rio n.º 55.705, de 12 de fevereiro de 2024. DO.RIO. Poder Executivo, de 13 de fevereiro de 2025. p.3.
Estabelece que o ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 28 de fevereiro, 03 e 05 de março de 2025, período de carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
INEDITORIAL
- SINDICATO
Edital de Convocação de 12 de fevereiro de 2025. DODF. Seção III, de 13 de fevereiro de 2025. p.60.
O Presidente do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e Especializadas em Bombeiro Civil do Distrito Federal – SEPEBC/DF convoca a Diretoria, o Conselho Fiscal e os membros da categoria econômica para Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, no dia 19 de fevereiro de 2025.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
