Rio de Janeiro – Edição nº 013, 23/01/2023
DESTAQUES:
- Aprovada a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, estabelecendo, entre outras competências, a aprovação dos orçamentos gerais do Sesi, do Sesc e do Sest.
- Governo do Distrito Federal divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2023.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- INSS / RGPS – BENEFÍCIOS
Portaria n.º 1.100, de 18 de janeiro de 2023. DOU. Seção 1, de 20 de janeiro de 2023. p.37-38. Instituto Nacional do Seguro Social (Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão).
Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria n.º 991, de 28 de março de 2022.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME – ESTRUTURA REGIMENTAL / SESC
Decreto n.º 11.392, de 20 de janeiro de 2023. DOU. Seção 1, de 20 de janeiro de 2023. p.11-19 (Edição Extra E).
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. (O Art. 1º do referido Decreto estabelece que é competência do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, entre outros assuntos, a aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria – SESI, do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Social do Transporte – SEST).
- MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Decreto de 20 de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 20 de janeiro de 2023. p.1 (Edição Extra A).
Designa Rubens Diniz Tavares, para exercer o encargo de substituto da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, no período de 22 a 25 de janeiro de 2023.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.696, de 19 de janeiro de 2023. DOU. Seção 3, de 20 de janeiro de 2023. p.115. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0947% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0085 o Redutor – R e em 0,2426% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 18 de janeiro de 2023.
Comunicado n.º 39.703, de 20 de janeiro de 2023. DOU. Seção 3, de 23 de janeiro de 2023. p.104. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0461% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0083 o Redutor – R e em 0,2143% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 19 de janeiro de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
- FERIADOS NACIONAIS E LOCAIS – PONTO FACULTATIVO
Decreto n.º 44.145, de 19 de janeiro de 2023. DODF. Seção I, de 20 de janeiro de 2023. p.1.
Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2023 e dá outras providências.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
